Decorreu neste sábado dia 17 de Outubro de 2020 no Auditório do Centro Cultural de Penacova, uma sessão pública organizada pela Comissão Concelhia de Penacova do PCP, com o título Não à APIN! Saída ou Encenação! Defesa da água Pública, com a participação de José Pós-de-Mina, gestor e do Comité Central do PCP, Luísa Tovar, fundadora da Associação Água Pública, Vladimiro Vale, da Comissão Política do PCP e Álvaro Miranda eleito Municipal da CDU.
A Sessão contou com algumas dezenas de pessoas que nos deram o seu testemunho sobre os diversos problemas que surgiram com o aparecimento da APIN, a facturação com sucessivos erros, água mais cara, maior burocracia até para um simples despejo de fossas (aquilo que antes se resolvia com um simples telefonema para os serviços da CMP, agora exige uma ida aos CTT para fazer um requerimento), dificuldade em fazer presencialmente qualquer reclamação em Penacova, entre muitas outras insatisfações relatadas.
Várias pessoas presentes no debate exigiram a clarificação do papel do Município de Penacova no processo de saída da APIN, não se entendendo porque é que facturação continua em nome da APIN. A fixação dos preços dos serviços de água e saneamento com base na margem de lucro que se pode extrair de um serviço, que sendo público, se vê agora nas mãos do mercado especulativo, foi também trazido ao debate.
A longo prazo coloca-se também o problema de investimento nas redes de abastecimento e saneamento, cujo valor é necessário, mas significativo, e incompatível com as estratégias de acumulação de riqueza, que estão na base do grande negócio da água, potenciado pelas agregações de sistemas de água (impulsionadas por PS/PSD/CDS e desde sempre denunciadas pelo PCP/CDU). No debate, pela organização foi realçada a importância da manutenção do serviço de água e saneamento na esfera pública, atendendo à importância deste serviço na qualidade de vida das populações. Neste processo de integração a CDU foi a única força política que votou contra um processo classificado como ruinoso para os interesses da população de Penacova.
O PCP / CDU sempre afirmou que a consequência imediata do processo seria o continuado aumento do preço da água para os munícipes, agravando as condições de vida das pessoas, a situação das pequenas empresas e dos serviços públicos.
Este processo será um passo mais no caminho da privatização deste recurso imprescindível à vida.
Os sucessivos governos têm recorrido à chantagem sobre os municípios no sentido de forçar a agregação de sistemas de água em Baixa. O objectivo é criar escala económica para tornar apetecível ao negócio.
As Câmaras perderão o controlo da gestão da água e da sua entrega aos munícipes e, ao mesmo tempo, a população de PENACOVA perderá meios de controlo democrático sobre a política de água.
Impõe-se a defesa da água pública, contra os objectivos de privatização, inseparáveis da denúncia e do combate à política de direita e da denúncia de todos os que estão envolvidos neste processo e que assumem expressão política no PS, PSD e CDS a nível nacional e, também, a nível local.
A CDU alerta todos os municípios para que da mesma forma que a população forçou a camara para a saída formal da APIN, será necessário continuar a luta para a efectiva saída de Penacova da APIN.
O PCP E a CDU estará sempre ao lado da população na defesa da água pública, acessível a todos, de proximidade logo de gestão do municipal.
A Comissão Concelhia de Penacova do PCP
