É o serviço público que garante um país justo, solidário e desenvolvido em todas as instâncias de governo – local, regional e da administração central. Mesmo com toda a precarização do trabalho, os funcionários públicos continuam a actuar na linha de frente para atender a população todos os dias – dos profissionais do serviço nacional de saúde ao legislativo, do executivo ao judiciário.
A presente situação pandémica e a urgência ao nível dos cuidados de saúde, têm-nos permitido maior consciencialização para a importância do Estado, e, sobretudo, de apostar na saúde pública, uma área que vinha a ser, nos últimos anos, secundarizada face a outros interesses entendidos como mais prementes acautelar para o desenvolvimento do país.
Os doutrinadores do povo, com a cumplicidade de grande parte da comunicação social, assumiram, durante muito tempo, a defesa de falácias neoliberais, e contra os serviços públicos e os seus trabalhadores, com o objectivo de privatizar tudo o que pudesse ser rentável ao capital – e em benefício de alguns poucos-, ficando o Estado como mero regulador e financiador. Actualmente, face à evidência da capacidade de resposta do serviço nacional de saúde e dos seus profissionais, no combate à pandemia Covid 19, mudaram o discurso e as ideologias, pois a salubridade da nação depende dessa mesma capacidade de resposta à pandemia. E sem saúde, não há capital que nos salve.
Se precisarmos de ser salvos só o sistema público é que tem know-how para isso, então é nele que temos de investir, sendo fundamental que tenhamos consciência da importância – para todos nós, cidadãos – de um sector público mais capaz e eficiente. Os privados da saúde sobrevivem à custa do dinheiro público, porque em Portugal não há mercado para tantos viverem por si próprios, sendo mais do que evidente a inércia irresponsável e perigosa quando o país mais precisou e precisa, posicionamento que se poderá alterar caso surjam oportunidades do lucro e do negócio com as vacinas e terapêuticas.
Sem qualquer dúvida, o investimento no sistema nacional de saúde tem vantagens para a população, a economia e a ciência. A fraude financeira, a corrupção e o tráfico de influências é que constituem o pecado original e que mina o Estado e os nossos direitos como contribuintes e o não desenvolvimento do país. As despesas com o serviço nacional de saúde são investimento no bem mais precioso – as pessoas.
O Estado deve proteger quem precisa de cuidados de saúde e sem deixar ninguém para trás. Nos países em que não há rede pública de saúde, o cidadão, quando busca atendimento, tem de pagar integral ou parcialmente (se tiver um seguro que faz reembolso de despesas). Muitos norte-americanos doentes não vão ao médico por temer o valor da conta, casos há em que morrem à porta das urgências, porque não têm dinheiro para ter acesso a cuidados médicos.
Portugal mantém uma estrutura governamental dedicada aos cuidados de saúde, o designado serviço nacional de saúde, também conhecido como SNS. E também se deve à revolução. A sua paternidade é reconhecida a António Arnaut, nosso conterrâneo do distrito de Coimbra (Penela, Cumeeira, 28 de janeiro de 1936 – Coimbra, Santo António dos Olivais, 21 de maio de 2018), humanista e grande defensor dos direitos, liberdades e garantias das pessoas. A criação remonta ao ano de 1979, com a publicação da Lei n.º 56/79, de 15 de setembro e, desde então, que o sistema de cuidados de saúde português tem sido baseado numa estrutura com seguro público, cobertura universal, acesso por todos – residentes e não residentes – quase livre no ponto de utilização de serviços e de financiamento através de impostos.
Nos últimos 40 anos, o SNS gerou ganhos que colocaram Portugal num lugar cimeiro no que se refere à qualidade de vida de milhões de cidadãos e reduziu muitas das desigualdades na sociedade portuguesa. Ao longo destas quatro décadas, Portugal manteve-se entre os países da OCDE com menores taxas de internamento por problemas de saúde sensíveis aos cuidados de saúde primários e à diminuição da incapacidade permanente. Temos assistido ao aumento da esperança de vida saudável à nascença para homens e mulheres, à diminuição da percentagem de pessoas que consideram não ter as suas necessidades de saúde satisfeitas, bem como ao aumento da percentagem de portugueses que classificam a sua saúde como boa ou muito boa.
Num estudo publicado pela revista The Lancet, Portugal ficou classificado em 32ª posição entre 195 países em relação ao acesso e à qualidade dos serviços de saúde – índice de acesso e qualidade dos serviços de saúde (Healthcare Access and Quality Index).
Na actual conjuntura política e pandémica, mais do que nunca, proteger o SNS, é defender um dos direitos fundamentais dos cidadãos – o acesso a cuidados de saúde em condições de equidade. A urgência da resposta e valorização dos profissionais de saúde, mais investimento em meios e equipamentos, e melhores estratégias para evitar o contágio e propagação da doença, deverão estar na linha da frente, paralelamente, medidas percepcionadas como justas e adequadas, e responsabilização dos cidadãos para o dever de protegermo-nos uns aos outros; por outro lado, menos policiamento e medidas drásticas e mais restritivas, que pouca ou nenhuma eficiência têm na prática, e mais não servem do que para aproveitamento da situação pandémica para restringir os nossos direitos.
Marília Alves, licenciada em Serviço social, Técnica Superior na Direção-Geral de Reinserção Social e Serviços Prisionais do Ministério da Justiça
