O primeiro-ministro anunciou este sábado as novas medidas adotadas no âmbito do estado de emergência, que irá prolongar-se até 8 de dezembro. Uma delas será a proibição de circulação entre concelhos nos próximos feriados, mais precisamente entre as 23h00 de 27 de novembro e as 5h00 de 2 de dezembro e entre as 23h00 de 4 de dezembro e as 5h00 de 9 de dezembro.
Foi ainda determinada a suspensão das atividades letivas nas vésperas de feriado de 30 de novembro e 7 de dezembro e haverá tolerância de ponto na Função Pública nestes dias, para termos “um mês de dezembro o mais tranquilo possível”, anunciou António Costa.
O líder anunciou que da lista de concelhos de risco em Portugal vão sair 17 concelhos: Aljustrel, Alvaiázere, Beja, Borba, Caldas da Rainha, Carrazeda de Ansiães, Ferreira do Alentejo, Fornos de Algodres, Golegã, Santa Comba Dão, São Brás de Alportel, Sousel, Tábua, Tavira, Vila Real de Santo António, Vila Velha de Ródão e Vila Flor.
O “mapa de risco” em Portugal, que cumpre critérios europeus, está agora dividido em quatro níveis: “risco extremamente elevado”, dentro do qual se encontram agora 47 concelhos; “risco muito elevado”, com 80 concelhos; “risco elevado”, com 86 concelhos e, por fim, “risco moderado”, no qual estão 65 concelhos.
Nos concelhos de “risco elevado”, onde há mais de 240 casos por 100 mil habitantes, vai manter-se a proibição da circulação na via pública entre as 23h00 e as 5h00 e será aumentada a ação de fiscalização do cumprimento do teletrabalho, que segundo o primeiro-ministro não está a ser cumprido em todos os locais onde é obrigatório.
“Onde o teletrabalho é obrigatório, ele vai mesmo ser respeitado“, afirmou o chefe de Governo, acrescentando que a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, já deu autorização para “ações efetivas para se verificar o cumprimento desta obrigação”.
Nesses concelhos vai ainda continuar a ser obrigatório o encerramento de estabelecimentos comerciais até às 22h00 e de restaurantes e equipamentos culturais até às 22h30.
Para os concelhos de “risco muito elevado e extremamente elevado”, com mais de 480 casos por 100 mil habitantes, serão tomadas medidas adicionais. Nos sábados, domingos e feriados de 1 e 8 de dezembro, será proibida a circulação na via pública e é obrigatório o encerramento de estabelecimentos comerciais entre as 13h00 e as 5h00.
Ainda nesses locais, será obrigatório o encerramento de estabelecimentos comerciais a partir das 15h00 nas vésperas de feriado (30 de novembro e 7 de dezembro).
António Costa sublinhou que a lista é dinâmica e será revista de 15 em 15 dias, alinhada com a revisão do estado de emergência. “Nos próximos meses serão modeladas as medidas a adotar para que se ajustem o melhor possível à realidade efetiva em cada concelho”, explicou.
Mais à frente, questionado sobre um eventual novo prolongamento do estado de emergência em Portugal, o primeiro-ministro afirmou que ficaria “muito surpreendido” se este estado não vigorar no Natal, alegando que o conteúdo das medidas que estão a ser adotadas são menos intensas, mas com maior extensão temporal.
“Ficaria muito surpreendido se não houvesse estado de emergência no Natal, porque isso significa que a evolução do combate à epidemia teria sido muito rápida”, afirmou.
Medidas de apoio económico
As medidas gerais aplicáveis a todo o território nacional vão manter-se, nomeadamente o uso obrigatório da máscara na via púbica e num conjunto de espaços fechados. A novidade é que, a partir de agora, a máscara será também obrigatória nos locais de trabalho, exceto quando os postos de trabalho são isolados ou quando haja separação física entre diferentes postos.
“Também no trabalho se transmite vírus e também no trabalho a máscara protege da transmissão do vírus”, explicou António Costa.
O primeiro-ministro anunciou ainda medidas de apoio económico devido ao estado de emergência. O programa Apoiar.pt, no valor de 1.550 milhões de euros, será uma delas, estando previstos empréstimos de 750 milhões de euros e 160 milhões de euros a fundo perdido.
Outras medidas de apoio económico serão o acesso imediato ao Apoio à Retoma Progressiva, assim como o adiamento dos pagamentos à Segurança Social e do IVA trimestral.
Os apoios à restauração serão mantidos em todos os concelhos onde se mantêm as restrições à atividade, ou seja, nos que têm mais de 240 casos por 100 mil habitantes. Na próxima semana haverá a redução de rendas comerciais.
As medidas foram anunciadas pelo primeiro-ministro no final da reunião extraordinária do Conselho de Ministros. António Costa começou o seu discurso com um agradecimento a todos os portugueses pelo esforço que estão a fazer mais um fim de semana, “sacrificando a sua liberdade”, relembrando ainda todos aqueles a quem as medidas estão a prejudicar financeiramente, nomeadamente os que trabalham na restauração e no comércio.
Taxa de incidência “extremamente preocupante”
O líder frisou que o número de novos casos de Covid-19 no país continua a ser “extremamente preocupante”, apesar de, semana após semana desde meados de outubro, ter havido uma descida consecutiva.
“Contudo, estes resultados são ainda insuficientes. Temos muito ainda que nos esforçar para podermos alcançar o resultado pretendido”, advertiu.
António Costa sublinhou que temos de persistir para inverter o crescimento de novos casos e “esmagar esta taxa de incidência extremamente elevada” e que representa “uma ameaça para saúde de todos, para o funcionamento do SNS e é um desafio muito duro para todos os profissionais de saúde que estão a dar o seu melhor para curarem os doentes que já se encontram infetados”.
No final do discurso, já em resposta aos jornalistas, o primeiro-ministro recusou a dicotomia entre abertura da economia e combate à epidemia de Covid-19 e afirmou que o seu Governo está unido em torno de uma visão de equilíbrio sobre as medidas a adotar.
Questionado sobre o confronto de opiniões entre defensores do primado da economia e setores que pretendem prioridade absoluta ao combate à crise sanitária, o líder do executivo respondeu: “Não existe essa dicotomia”.
A autorização, no parlamento, para prolongar o estado de emergência até 8 de dezembro teve votos contra do PCP, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, enquanto BE, CDS-PP e PAN se abstiveram.
