O recolher obrigatório às 02h nas noites de 24, 25 e 31 de dezembro apenas se aplica nos concelhos de risco elevado, muito elevado e extremo de transmissão pelo novo coronavírus, deixando de fora os concelhos de risco moderado. A informação foi confirmada esta quarta-feira à Lusa por fonte da Presidência do Conselho de Ministros.
No decreto do Governo que regulamenta a aplicação do estado de emergência estabelecido pelo Presidente da República devido à pandemia de covid-19, que entrou esta quarta-feira em vigor e termina às 23h59 de dia 23 de dezembro, estão já definidas “regras especiais” para o período de Natal e Ano Novo, “caso seja renovada” a atual declaração de estado de emergência.
Assim fica estabelecido que a proibição de circulação na via pública “não é aplicável nos dias 24 e 25 de dezembro de 2020, no período após as 23h e até às 02h do dia seguinte” nos concelhos de risco elevado, muito elevado e extremamente elevado.
No dia 26 de dezembro, um sábado, a proibição de circulação na via pública nos concelhos de risco muito elevado e extremamente elevado inicia-se às 23h.
Atualmente, os concelhos de risco elevado estão sujeitos a recolher obrigatório entre as 23h e as 05h nos sete dias da semana, enquanto nos concelhos de risco muito elevado e extremamente elevado o recolher obrigatório nos dias úteis é igualmente das 23h às 05h e aos fins de semana entre as 13h e as 05h.
Como nos concelhos considerados de risco moderado não existe recolher obrigatório em nenhum dia da semana, a proibição também não se aplica nos dias de Natal e no Ano Novo.
Para a noite de passagem de ano, o decreto do Governo estabelece que o recolher obrigatório nos concelhos de risco elevado, muito elevado e extremamente elevado “não é aplicável entre as 05h do dia 31 de dezembro de 2020 e as 02h do dia 1 de janeiro de 2021”.
No sábado, quando apresentou estas medidas, o primeiro-ministro ressalvou que voltariam a ser avaliadas a 18 de dezembro para confirmar a tendência de melhoria da pandemia de covid-19.
No final de novembro o Governo dividiu os 278 municípios do continente em quatro grupos, consoante os níveis de risco de transmissão do novo coronavírus: extremamente elevado, muito elevado, elevado e moderado.
São considerado concelhos em risco extremamente elevado aqueles que apresentem nos 15 dias anteriores mais de 960 casos de infeções por 100 mil habitantes.
Os concelhos são classificados como de risco muito elevado se tiverem tido nos 15 dias anteriores entre 480 e 960 casos e de risco elevado se registarem mais de 240 e até 480 casos. Atualmente 35 concelhos estão no nível de risco extremo e 78 municípios no nível de risco muito elevado. No ‘patamar’ de risco elevado estão 92 concelhos e 73 estão no nível de risco moderado (com menos de 240 casos).
A pandemia de covid-19 provocou pelo menos 1.557.814 mortos resultantes de mais de 68,2 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
Em Portugal, morreram 5.192 pessoas dos 332.073 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.
A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.
