APIN deixa de aplicar IVA nos serviços de saneamento e resíduos e devolve os valores de IVA cobrados em 2020

APIN – Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior vai, após anuência da Autoridade Tributária e Aduaneira, deixar de aplicar IVA nos serviços de saneamento de águas residuais e gestão de resíduos urbanos.

Aos munícipes dos concelhos que integram esta empresa intermunicipal, sendo estes Alvaiázere, Ansião, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Góis, Lousã, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Penacova, Penela e Vila Nova de Poiares, vai proceder-se à devolução dos valores de IVA cobrados em 2020, referentes aos aludidos serviços.

Importa esclarecer que a APIN iniciou atividade com aplicação de IVA a 6% nos serviços de saneamento e gestão de resíduos, à semelhança das demais empresas municipais e intermunicipais do mesmo setor. Contudo, a APIN confrontada com a possibilidade de não aplicar IVA nos serviços prestados, pese embora outras empresas com o mesmo modelo de gestão o façam, a Administração da APIN opta por colocar-se do lado do consumidor, contribuindo desta forma para minorar a despesa mensal referente à fatura da água.