O Conselho de Ministro esteve reunido hoje desde o início da manhã, no âmbito da renovação do Estado de Emergência que irá vigorar entre amanhã e dia 15 de janeiro.
A proibição de circulação entre concelhos no fim de semana aplica-se a todos os municípios do continente, enquanto o recolher obrigatório às 13:00 de sábado e domingo abrange apenas 253 municípios.
De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, aplica-se “a todo o território nacional continental a proibição de circulação entre concelhos entre as 23:00 do dia 08 de janeiro e as 05:00 do dia 11 de janeiro de 2021, salvo por motivos de saúde, de urgência imperiosa ou outros especificamente previstos”.
Penacova encontra-se no grupo de concelhos com nível de Risco Muito Elevado.
De acordo com a última informação disponibilizada pelo Município de Penacova em 5 de janeiro de 2020, no concelho de Penacova existiam 44 casos activos, 397 recuperados e 9 óbitos.
Minutos antes, em conferência de imprensa para anunciar as medidas da renovação do estado de emergência até 15 de janeiro, o primeiro-ministro, António Costa, disse que o Conselho de Ministros aprovou “estender as regras atualmente em vigor para o próximo período” e, “por uma medida cautelar”, determinar que “durante o próximo fim de semana se aplicarão por igual a todos os concelhos do país com mais de 240 novos casos por 100 mil habitantes a regra da proibição da circulação interconcelhia e a regra da proibição da circulação na via pública após às 13:00”.
Clarificando a informação inicial, o comunicado do Conselho de Ministros explica que a proibição de circulação entre concelhos durante o próximo fim de semana aplica-se a todo o território continental, inclusive aos 25 concelhos no nível de risco moderado de transmissão da doença, com menos de 240 casos da covid-19 por 100 mil habitantes.
Quanto ao recolher obrigatório entre as 13:00 e as 05:00 durante o próximo fim de semana, ou seja, proibição de circulação na via pública, a medida estende-se a todos os concelhos de risco elevado no território continental, com mais de 240 casos da covid-19 por 100 mil habitantes.
Segundo o primeiro-ministro, esta medida só não se aplica em “25 concelhos, em que o número de novos casos por 100 mil habitantes é inferior a 240”.
Desta forma, dos 278 concelhos do território continental, 253 estão sujeitos a medidas de confinamento no próximo fim de semana, o que inclui os municípios no nível de risco de transmissão elevado (entre 240 e 480 casos por 100 mil habitantes), muito elevado (entre 480 e 960) e extremamente elevado (mais de 960).
Sobre a renovação do estado de emergência, que se mantém em vigor apenas por oito dias, até 15 de janeiro, o primeiro-ministro explicou que há a necessidade de “aguardar pelo início da próxima semana, para poder dispor de dados mais sólidos, tendo em conta que o período de Natal, seja porque houve mais circulação, seja porque houve naturalmente um menor número de testes realizados, dava indicações bastante dispares de qual a evolução da situação”.
“Fizemos bem, se tivermos em conta que os números de novos casos que ainda eram testados na terça-feira passada eram 4.956. Contudo, ontem [quarta-feira] os números já foram superiores a 10.000 e os números que serão divulgados brevemente indicarão que os novos casos hoje praticamente chegam aos 10.000”, salientou António Costa.
Desta forma, quando se realizar a próxima sessão do Infarmed, agendada para terça-feira, já haverá “uma melhor clarificação de qual é a situação real da pandemia no país”.
“A situação não estando ainda totalmente clarificada indicia, contudo, que há um agravamento da situação e que, provavelmente, termos de adotar medidas mais restritivas a partir da próxima semana”, apontou o primeiro-ministro, adiantando que as novas medidas podem ter imediata consequência no próximo dia 12 de janeiro.
Em novembro, o Governo dividiu os 278 municípios do continente em quatro grupos, consoante o nível de risco de transmissão – moderado, elevado, muito elevado e extremamente elevado. A lista pode ser consultada em www.covid19estamoson.gov.pt.
Na quinta-feira, o Presidente da República decretou a renovação do estado de emergência por mais oito dias, até 15 de janeiro, para permitir medidas de contenção da covid-19.
O chefe de Estado justificou esta renovação por apenas oito dias referindo que “escassos são ainda os dados que possam ser relacionados com o período decorrido entre 23 e 27 de dezembro, ou seja, o período de alívio de medidas pelo Natal, bem como do período seguinte, de Ano Novo, embora os números mais recentes sejam muito preocupantes, demonstrando a imperiosidade das medidas de emergência”
