Falar Direito: A Tartaruga de Estimação do Estado

1
251

Aqueles que há vários anos percorrem os corredores dos Tribunais da jurisdição administrativa e fiscal, na esperança de verem os seus processos tirados da prateleira, onde estagiam durante sucessivos anos a fio mergulhados num misto de pó e naftalina, não ficarão seguramente surpreendidos com a afirmação: os processos administrativos e fiscais são mesmo o parente atrasado do sistema. Tão pobre, acrescentaria eu, que Portugal é mesmo o segundo país a nível europeu que mais tempo demora a decidir em primeira instância um processo desta natureza, tendo apenas Malta um pior registo do que Portugal em matéria de rapidez da justiça administrativa.

É um problema crónico, que teimosamente se arrasta há mais de 25 anos! E os recentes dados divulgados pela Direção Geral da Política de Justiça não são mais animadores, e muito menos auguram que se possa vir a verificar num futuro próximo qualquer inversão no atual estado de coisas. Pelo contrário, esses dados são francamente preocupantes, pois trazem à luz do dia que, em matéria de rapidez nas decisões judiciais, Portugal perde em toda a linha em comparação com os outros países europeus.

Com efeito, se no âmbito dos tribunais judiciais a situação já se mostra preocupante, estando Portugal no 11.º lugar dos países com tribunais judiciais mais vagarosos, no âmbito da justiça administrativa a situação é absolutamente dramática.

Publicidade

Para que se tenha uma ideia da dimensão e gravidade do problema, os dados agora divulgados revelam que qualquer processo nos nossos tribunais administrativos e fiscais leva mais de dois anos e meio (928 dias!) a ser decidido em primeira instância, quando a média nos restantes países europeus é de 323 dias. Mais, os dados agora revelados demonstram que, em 31 de dezembro de 2019, na área fiscal, cerca de 26,3% dos processos pendentes tinham entrado no tribunal há mais de cinco anos, e cerca de 5,8% há mais de oito anos; ao passo que, na área administrativa, 16,5% dos processos tinham entrado há mais de cinco anos e, 4,2%, há mais de oito anos. Pelo que se a isso se juntar ainda o tempo (por vezes ainda mais prolongado) que os recursos levam a decidir nos tribunais superiores, as ilações são fáceis de tirar! E estamos apenas a falar de processos normais, pois que, em relação aos processos mais complexos, esses podem levar mesmo uma década a ser decididos, deixando os cidadãos e os agentes económicos absolutamente desesperados com esta lentidão, sem que vejam os seus direitos acautelados pelos tribunais.

E o pior é que a “coisa” não parece estar para melhorar, já que esses mesmos números mostram que, devido ao elevadíssimo número de pendências, a duração média dos processos findos em primeira instância terá mesmo aumentado significativamente de 2019 para 2020: passou de 25 para 30 meses nos tribunais administrativos, e de 37 para 40 meses em relação a matérias fiscais. Ademais e segundo dados do próprio Ministério da Justiça, a este ritmo o sistema iria mesmo precisar de 745 dias para concluir todos os processos administrativos que estão pendentes, e de 904 dias para fechar os processos fiscais.

Recuperando aqui aquilo que foram as palavras da deputada Mónica Quintela na recente discussão na especialidade do OE2021 para o setor da Justiça, “os Tribunais Administrativos e Fiscais morreram, simplesmente”. E os exemplos disso sucedem-se, sendo um dos mais paradigmáticos o do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, onde existem processos pendentes desde o ano 2000, e portanto, há mais de 20 anos.

Como se calcula, esta lentidão e ineficiência da nossa jurisdição administrativa e fiscal é especialmente grave. Por um lado porque é o direito fundamental dos cidadãos no acesso ao direito e aos tribunais (consagrado no artigo 20.º da Constituição) que está a ser posto em causa; por outro lado porque os tribunais administrativos são os únicos tribunais a que os cidadãos podem recorrer em casos de abuso dos poderes públicos relativamente aos direitos de que são titulares, ou não se tivessem tornado estes tribunais nas últimas décadas a “arena” onde a fronteira entre o poder político e o poder judicial mais se discute, sobretudo por via das ações que pretendem contestar a concretização de determinadas políticas públicas, assim como o campo judicial privilegiado para os cidadãos e as empresas fazerem valer os seus direitos, sempre que os mesmos sejam atropelados (por ação ou omissão) pelo Estado, ou por entidades para quem o Estado transferiu o exercício de importantes funções públicas.

E os danos na nossa economia, então esses são absolutamente catastróficos! E para o aquilatar basta pensar que uma empresa que se veja confrontada com uma liquidação de imposto ilegal poderá ter que andar a arrastar penosamente o seu processo durante anos a fio num tribunal administrativo para ver essa liquidação anulada e devolvido o respetivo imposto (que entretanto teve que pagar ou garantir para evitar ser executada); ou que dada empresa que tenha solicitado uma devolução de IVA, poderá ter que aguardar pacientemente durante anos e anos sucessivos que esse direito (e a devolução do respetivo IVA) lhe venha ser reconhecido por um tribunal administrativo, com todos perniciosos efeitos que isso acarreta para a sua saúde financeira e para o seu normal funcionamento.

Mais, para se ter uma ideia da perniciosidade da situação atual sobre o nosso tecido económico, basta pensar que uma família que veja os seus rendimentos indevidamente tributados em sede de IRS, ou uma empresa que veja ilegalmente indeferida dada subvenção, não verá anulados esses atos administrativos por parte da nossa justiça administrativa e fiscal sem que antes tenham decorrido uns bons “pares” de anos, com todos os nefastos efeitos que essas situações inevitavelmente acarretam: para as famílias, que terão que se munir dos meios necessários para pagar (ou garantir) o imposto, e assim evitarem serem arrastadas para um processo uma execução fiscal; e para as empresas que terão que se socorrer de outros meios de financiamento para continuarem a laborar em condições de normalidade e não verem distorcida a sua competitividade.

De resto, se há exemplo recente que se pode dar e que é bem elucidativo da atual morosidade e ineficiência da nossa justiça administrativa e fiscal, foi o imposto que há alguns anos atrás alguns Municípios resolveram lançar e cobrar aos seus munícipes mascarado sob a denominação de uma suposta “Taxa Municipal de Proteção Civil”. De facto, e impondo a Constituição que a criação e lançamento de impostos apenas pode ser determinada através de Lei parlamentar ou Decreto-Lei (do Governo) autorizado (pela Assembleia da República), foram inúmeros os cidadãos e agentes económicos que apresentaram junto dos tribunais administrativos e fiscais impugnações contra a cobrança dessa pretensa “Taxa”, em virtude dessa “Taxa” ter sido criada e aprovada através de Regulamento Municipal. E a verdade é que, durante mais de três anos, não houve uma única decisão dos nossos tribunais a declarar a ilegalidade dessa (pretensa) “Taxa”, que era manifestamente um imposto encapotado sob essa designação.

Aliás, importa realçar que não fora a intervenção do Provedor de Justiça e, muito provavelmente, ainda hoje os Municípios permaneceriam a cobrar ilegalmente essa “Taxa” aos seus munícipes. Ou não tivessem os nossos tribunais administrativos andado a “reboque” da fiscalização da constitucionalidade que foi solicitada pelo Provedor de Justiça junto do Tribunal Constitucional que, como é óbvio, veio declarar (nessa parte) a inconstitucionalidades desses mesmos Regulamentos Municipais. Mas tal demonstra claramente a ineficiência dos nossos tribunais administrativos, por não terem sido capazes de decidir em tempo útil uma questão tão evidente.

Mais o mais gravoso é que todo este claro desinvestimento na justiça administrativa e fiscal não é inocente! Na verdade, a manutenção deste status quo é algo que funciona no interesse dos próprios titulares de cargos públicos, que assim se sentem livres para tomar as decisões que entendem, sabendo que a demora no julgamento dos processos pode levar a que as mesmas decisões só sejam anuladas muito tempo depois de terem deixado os respetivos cargos. Como António Ventinhas, Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, recentemente afirmou ao “Expresso”, o investimento público não acontece nesta área porque, “se o Estado aumentar a capacidade, pode ver as suas próprias decisões contestadas e impugnadas mais rapidamente”.

E Manuel Soares, Presidente da Direção da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, vai mesmo mais longe. Como este também ali afirmou, a solução para a lentidão da justiça administrativa “é facílima e barata”. E se ainda não foi posta em prática, foi porque “a força do lóbi das arbitragens privadas transformou essa prática num negócio de milhões que floresce à custa da ineficiência dos tribunais”. Ou seja, a lógica é simples (e a mesma que subjaz à história do “ovo e da galinha”): se o desinvestimento na justiça administrativa leva à generalização das arbitragens, a generalização destas é também potenciadora desse mesmo desinvestimento, já que se os tribunais administrativos e fiscais não são alvo de investimento para se irem aliviando, é normal que os agentes económicos, em detrimento dos tribunais, recorram cada vez mais ao “chorudo” negócio da arbitragem “privada” para resolverem os seus problemas de natureza administrativa e fiscal.

E portanto, urge, assim, que o atual estado de coisas seja alterado. De facto, não há Estado de Direito sem que os poderes públicos estejam submetidos a regras jurídicas; e essa submissão não existe se os tribunais não tiverem meios de controlar adequadamente e em tempo útil os atos da Administração Pública.

Efetivamente, Portugal, e a sua economia, desde há muito que precisam, como de “pão para a boca”, de uma profunda e assertiva reforma na sua justiça administrativa e fiscal. E isso não é necessariamente sinónimo de alterar leis, mas antes de alocar meios e recursos. E porquê? Porque é hoje inequívoco que, muitos dos graves problemas económicos que o país enfrenta, radicam precisamente nesta ineficácia que os órgãos jurisdicionais hoje apresentam de conseguirem sindicar os atos dos poderes públicos de forma célere e eficaz, e nos profundos impactos sociais, financeiros e económicos que a ineficácia e lentidão desse controlo faz estilhaçar sobre a vida das famílias e das empresas. Como o próprio Marcelo Rebelo de Sousa referiu na intervenção que fez em Coimbra em Janeiro passado no “Fórum Anual de Graduados Portugueses no Estrangeiro”, a “questão fundamental da justiça portuguesa é a sua lentidão, sobretudo nas áreas muito especializadas”. E “Uma justiça lenta é uma justiça que é um travão enorme em termos culturais, económicos e sociais”.

E por isso, desde já há muito tempo a esta parte que essa reforma deveria ter sido uma absoluta prioridade para os sucessivos inquilinos que têm ocupado as cadeiras de São Bento. Mas infelizmente para o país, e para o nosso tecido empresarial, isso tem sido simplesmente “riscado” da agenda política dos sucessivos Governos que tem conduzido os destinos do país, que manifestamente nunca tiveram qualquer verdeiro interesse em levar a efeito uma reforma da nossa justiça administrativa e fiscal, que continua ainda hoje a não merecer da parte dos poderes públicos qualquer investimento que permita alterar rapidamente esta gravíssima situação, que, sintomaticamente, só aos próprios poderes públicos interessa.

Dada a gravíssima situação económica, social e sanitária que Portugal neste momento atravessa, não será decerto este o timing oportuno para dar corpo a essa reforma. Todavia, se há algo que a história impressivamente nos ensina, é que é precisamente nos momentos de crise que os Estados devem traçar e ordenar prioridades para aquilo que pretendem para o seu futuro coletivo próximo. E manter a nossa justiça administrativa e fiscal a andar em passo de “tartaruga”, é algo que o futuro da nossa economia desesperadamente dispensa.

Pedro Silva Dinis – Advogado e Docente Universitário

Pub

1 COMENTÁRIO

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui