A UGT exige que o apoio excecional às famílias reativado pelo Governo devido ao atual fecho das escolas seja pago a 100%, abranja filhos maiores de 12 anos e também os trabalhadores em teletrabalho.
A reivindicação da central sindical integra um documento enviado ao Governo com várias propostas relacionadas com os apoios adotados no âmbito da pandemia de covid-19, para discussão na reunião da Concertação Social, agendada para quarta-feira.
“A UGT defende que é essencial e da mais elementar justiça que, tal como se verificou no ‘lay-off’ simplificado, o apoio passe a ser no valor integral da retribuição (subindo igualmente dos 66% para 100%), que o universo de beneficiários seja alargado para quem tem filhos menores acima dos 12 anos de idade e que o apoio seja pago também nos períodos de férias letivas”, lê-se no documento.
A central sindical considera ainda “inaceitável” que os apoios pagos “integralmente” a quaisquer trabalhadores, nomeadamente aos independentes, tenham como referência as contribuições para a Segurança Social efetuadas em 2020 “em que se verificavam perdas de rendimentos/contribuições provocadas pela pandemia”.
Quanto aos trabalhadores em teletrabalho, a UGT defende que “podem e devem agora ser compensados pelo agravamento de custos de uma decisão que lhes é totalmente externa e imposta por razões de saúde pública” e que “os trabalhadores com filhos menores e que sofrem o impacto do encerramento de escolas, devem ter a possibilidade de optar pelo regime de apoios de assistência à família”.
“Já se verificou que teletrabalho e prestação de cuidados a menores podem ser realidades incompatíveis”, sublinha a UGT, um alerta que também já foi deixado pela CGTP.
Sobre o ‘lay-off’ simplificado, a UGT saúda o pagamento a 100% do salário do trabalhador a partir de 2021, mas considera que a medida necessita de ser aperfeiçoada.
“A proibição de despedimentos associada a esta medida deve ir além dos 60 dias após o fim do apoio, ser tão mais duradoura quanto mais duradouros forem os apoios (com um período mínimo de seis meses) e abranger todas as formas de cessação de contratos”, lê-se no documento.
Para a central sindical, “esta é uma proibição que se deverá estender a todas as medidas de apoio às empresas, contribuindo para estancar o aumento do desemprego, sobretudo por via do despedimento de precários”.
Além disso, a UGT diz que “continua igualmente sem entender por que apenas às empresas parecem ser reconhecidas as dificuldades financeiras, não existindo qualquer situação de isenção de pagamento de contribuições à Segurança Social para os trabalhadores”.
No documento, a central reafirma ainda a necessidade de reforçar a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e que se deve aproveitar o encerramento de escolas “para ter transportes mais seguros e não para reduzir custos por via da manutenção dos níveis de sobrelotação que se vinham verificando”.
