Opinião: Dia Internacional da Mulher

O Dia Internacional da Mulher, celebrado a 8 de março, é um símbolo das lutas que as mulheres travaram no passado pela redução do horário de trabalho, pelo aumento do salário, pelo direito ao voto e contra todas as formas de discriminação. Lutas pela dignidade que resultaram em conquistas em termos de direitos, que estão consagrados na legislação, ainda que, na realidade, não se concretizem numa igualdade efectiva entre homens e mulheres.

Na vida familiar, as mulheres continuam a ser discriminadas e, mesmo as mais escolarizadas, asseguram as tarefas domésticas e relativas aos cuidados dos filhos e idosos, assumindo papéis de subserviência, justificados em valores culturais, que as próprias reproduzem na educação dos filhos e por receio da não-aceitação social e da crítica. A própria legislação é fruto de uma cultura paternalista que fomenta a desigualdade de género ao sobrevalorizar a figura masculina em detrimento da mulher, quer no direito de família, quer no cível, com uso de termos manifestamente arcaicos como pater familias, em que o homem surge como figura de referência e de identificação social.

Nos locais de trabalho, apesar da maior escolarização e das conquistas das mulheres, têm-se mantido as assimetrias salariais e o estatuto de inferioridade, com evidente valorização do trabalho masculino, existindo, para as mesmas funções ou idênticas, salários e promoções diferenciados. Mulheres grávidas continuam a ser despedidas ou a ver a não renovação dos contratos. Em períodos de austeridade e de crise, elas estão ainda mais expostas à precariedade e ao desemprego. O acesso a certas profissões é condicionado às mulheres, nomeadamente na política, que continua a ser um lugar de homens, que legislam de acordo com os interesses de uma sociedade patriarcal, que muito continua a interditar às mulheres.

No espaço público e político a representatividade feminina é escassa e basta ver que todas as discussões e debates relacionados com política, economia ou até mesmo com o futebol, são efectuados por e entre homens, como se estes detivessem o monopólio da competência. E não têm, beneficiam é de lideranças que apoiam e reforçam os outros homens como forma de perpetuação da dominação masculina. Todas as acções levadas a cabo para garantir a representatividade feminina importam, mas são ainda insuficientes.

A violência de género parece reproduzir-se naturalmente, verificando-se que as principais vítimas da violência física continuam a ser mulheres – no quadro de violência doméstica e agressões sexuais – e que representa a forma mais extrema de discriminação. A esmagadora maioria dos agressores são homens e estima-se que uma em cada quatro mulheres seja vítima de violência verbal, psicológica, física e/ou sexual, praticada pelos actuais ou ex-maridos/companheiros/namorados, violência que nalguns casos termina com a morte da mulher. Os mais jovens reproduzem comportamentos de violência nas relações de namoro, permitindo perpetuar e naturalizar os maus-tratos contra as mulheres, e que só poderão mudar com a efectiva educação para a igualdade.

Os casos de violência doméstica quando chegam à Justiça e as respectivas decisões e acórdãos, muitas vezes, traduzem preconceitos e estereótipos de género, em clara desadequação a qualquer ideia de democracia e de justiça. Permitem como que uma legitimação dos crimes, culpando as vítimas e provocando junto das mesmas, uma sensação de desproteção que, quantas vezes, as levam a não apresentar queixa ou a aguentarem situações que as põem em perigo a si e aos seus filhos. Mudar mentalidades é mais difícil do que mudar a Lei. Mas urge mudança nas forças de segurança e na magistratura. São os nossos juízes que têm que passar a mensagem aos agressores: que agredir a mulher com quem se vive é mais grave que agredir um estranho na rua. É a pessoa mais vulnerável de todas.

A pandemia da Covid-19 veio claramente a pôr a nu que “estamos todos na mesma tempestade, mas em barcos diferentes”, tendo repercussões mais graves na vida das mulheres.  Começam a ser preocupante e até angustiante o aumento da pobreza devido à perda de milhões de postos de trabalho pelas mulheres, sobre as quais incide igualmente (por falta de partilha) o aumento da carga com as responsabilidades domésticas e as tarefas de cuidar das crianças e dos idosos, a falta de apoio para quem tinha e tem trabalho precário ou trabalho informal, e o aumento da ansiedade e da frustração pessoal.

Existe ainda outra realidade penumbra para o qual nos alerta um relatório recente da ONU, quando evidencia que a pandemia e as medidas de confinamento estão a traduzir- se num aumento nos casos de violência doméstica. Este último aspecto não está ainda devidamente avaliado o seu real impacto. Mas aumentou seguramente, ainda que o número de denúncias não traduza, para já, um aumento, pelos motivos óbvios: muitos dos agressores estão em casa por causa da quarentena, com todos os riscos e perigos que essa presença em clima de tensão acrescida pode gerar; e, por outro lado, quem vive com o agressor dificilmente o vai denunciar em tempos de confinamento.

A grande maioria dos crimes sexuais contra mulheres não são denunciados pelas próprias vítimas e a violência sexual continua subestimada. A violência sexual é um tipo de violência particularmente tabu nas sociedades, ainda que comporte várias formas como a violação, o incesto, o abuso sexual de crianças, a violência em relações de intimidade, a exploração sexual, o assédio sexual, a perseguição, a pornografia, etc… em que a maioria das vítimas são mulheres.

Circulou, recentemente, um vídeo na rede social Instagram de um jovem de 19 anos, que afirma ter violado uma rapariga que acabou a ser socorrida pelo INEM. O alegado agressor confirma e identifica a alegada vítima e descreve o acto de violação. “Deixei-a lá e o INEM foi lá buscá-la”, reforçou.  Tudo como que se estivesse perfeitamente “naturalizado e normalizado”. A violação é um crime grave. É preciso fazer tudo para que um “não” seja efectivamente um “não” e para que o ônus deste crime hediondo deixe de recair na vítima. A liberdade das mulheres no espaço público e no espaço privado é um valor que é preciso defender a todo o custo.

Por tudo isto e por muitas outras discriminações que continuam, ainda, a surgir, existem sérias razões para mobilização neste Dia Internacional da Mulher, para que não haja – não pode haver – recuo nos direitos que as mulheres conquistaram.

Marília Alves