Entre os vários pontos apreciados e discutidos durante a Assembleia Municipal de Penacova, realizada no dia 27 de Fevereiro, através de vídeoconferência, um deles suscita grande importância para o concelho, respeitante ao Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, que surge no sentido de garantir o direito de acesso à habitação, numa dinâmica predominantemente dirigida à reabilitação e arrendamento, promovendo a inclusão social e territorial, mediante a cooperação entre políticas e organismos setoriais, entre as administrações central, regional e local e entre os setores público, privado e cooperativo, tanto mais que a habitação, sendo um direito consagrado na Constituição Portuguesa, é também, cada vez mais, uma preocupação do município de Penacova, constituindo-se como uma temática estruturante no concelho, sobretudo quando associada a pessoas e agregados financeiramente carenciados, em situações mais vulneráveis.
José Travassos de Vasconcelos – A Comarca de Arganil
Desta forma, o município de Penacova, consciente da oportunidade em causa, da sua pertinência e utilidade no planeamento da intervenção pública à escala local, assim como do papel imprescindível dos municípios na implementação das políticas de habitação e reabilitação, elaborou a presente Estratégia Local de Habitação(E.L.H.), tendo como principal objetivo a sua concretização, garantindo a todos o efectivo direito à habitação condigna, assegurando a melhoria da qualidade devida da população, consciente de que a habitação é um aspecto fundamental para a coesão e integração social.
Em suma, a ELH reflecte um diagnóstico de carências habitacionais locais, o conhecimento das dinâmicas do mercado habitacional local, a delineação e implementação de políticas de intervenção locais adequadas às dinâmicas e especificidades do território, a hierarquização dos recursos disponíveis, humanos, técnicos e financeiros, para uma correta operacionalização da estratégia Local de Habitação de Penacova.
Alteração do Mapa de Pessoal para 2021
Entre os restantes pontos em discussão e aprovação, é de anotar ao que diz respeito à Proposta de Alteração ao Mapa de Pessoal dos Serviços Municipais de Penacova para 2021.
Assim, foram criados os seguintes postos de trabalho, um para cada uma das seguintes áreas: Serviços Municipais de Protecção Civil e Gabinete Técnico Florestal; Núcleo de Informática e Modernização Administrativa; Gabinete de Desenvolvimento Económico-Social e Local
Gabinete de Comunicação e Imagem (área de Comunicação Organizacional); Divisão de Gestão Planeamento Urbanístico e Obras Públicas (um de área de Ciências do Ambiente, outro da área de Serviço Social); Divisão Administrativa e Financeira (um para a área de Contabilidade outro para a área de Auditoria); Divisão do Ambiente e Serviços Urbanos (assistente técnico); Divisão de Acção Social, Educação e Saúde (um para a área de Sociologia e outro para a carreira de Assistente Técnico); Divisão de Turismo e Cultura (áreas de Ciências de Informação Arquivística, Biblioteconómica, Ciências de Informação e área de História).
