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Opinião: Os Intocáveis

“Basta, senhor, que eu, porque roubo em uma barca, sou ladrão,
e vós, porque roubais em uma armada, sois imperador?
Assim é. O roubar pouco é culpa, o roubar muito é grandeza;
o roubar com pouco poder faz os piratas,
o roubar com muito, os Alexandres.”

Pe António Vieira, in ‘Sermão do Bom Ladrão’

Nos últimos vinte anos, em Portugal foram cometidos os maiores crimes contra o Estado. Foi organizada a maior burla aos contribuintes de que há memória, relativamente à qual pagamos a conta, implicando um atraso significativo –  e a todos os níveis – no desenvolvimento do País. O BPN, o Grupo Espírito Santo, o Banif, o BPP, e outros bancos e grupos financeiros, são alguns exemplos. Mais tarde, privatizaram por tuta-e-meia, a EDP, os CTT, a PT, a TAP e a ANA, entre outras empresas públicas. Alguns dos políticos que intervieram nessas negociações, sentaram-se directamente nos conselhos de administração dessas empresas, outros indicaram familiares. E para reafirmar a culpa dos principais partidos que têm estado no poder – o arco da governação –  um exemplo bem conhecido do PSD a reter: a mulher de Carlos Moedas foi para a administração dos CTT. Tem sido este o charco em que nos movemos, só que não temos de nos habituar, nem ao esgoto, nem ao cheiro.

Há dez anos, ocorreu a demissão de José Sócrates e a penúria financeira e moral em que deixou o País. Um País que definhou, enquanto o seu Primeiro Ministro vivia de esquemas megalómanos e, mesmo assim, o eleitorado ofereceu ao PS, dos seguidores de Sócrates, o caminho da governação. Há indícios, mais de que evidentes, que mercantilizou o cargo em benefício próprio e, saído do Governo em 2011, passou a ostentar uma vida luxuosa, enquanto a maioria dos portugueses vive com salários miserabilistas e paga a crise (ou as crises). E já antes de Passos Coelho, todos aqueles que não tinham o patrocínio político certo eram convidados a emigrar. Sócrates envergonhou o País. Aonde está a ética, honra e dignidade exigidas a um cidadão, sobretudo político e governante ao mais alto nível do Estado?

Volvidos sete anos da “Operação Marquês”, temos um mega-processo judicial que faz temer por um resultado absolutório e um plano desvergonhado para a personagem proceder à reabilitação da sua imagem e regressar à política (e não é a primeira vez que acontece: Isaltino Morais saiu da prisão e foi eleito Presidente da Câmara). Na verdade, desde sexta-feira passada, quando foi lida publicamente a decisão instrutória do processo, que perpassa o país uma onda de indignação e a conclusão a que chegamos é que os políticos podem ser corruptos à vontade, que nada lhes sucederá. São sempre os mesmos e nos mesmos lugares a protegerem-se. E é sempre bom lembrar que, para aqui chegarmos, tem havido e continua a haver intocáveis.

Ficamos com a nítida sensação de que a impunidade protege os poderosos e que o crime, quando executado em grande escala, compensa. A Justiça é como as víboras, só morde os descalços e perdeu toda a credibilidade. Confirma-se que, em Portugal, ninguém pode ser condenando por corrupção. De facto, todos os crimes de corrupção constantes da acusação ficaram pelo caminho. Esses crimes não tinham provas e, mesmo que se encontrassem, estavam prescritos. E fomos, ainda, contemplados com um Juiz de Instrução que coloca em causa o Ministério Público, num arrasar de toda a investigação que o próprio adjetivou de “incoerente, especulativa e fantasista”. Isto foi tal e qual como o outro alguém diz: vamos à rua, vemô-la molhada, vemos o céu cinzento, sabemos que choveu, mas não o pudemos provar, porque não vimos chover! E agora? No final, o juiz admitiu que Sócrates até é corrupto, mas nada a fazer. É a Justiça.

Dos 189 crimes que constavam na acusação, apenas 17 seguem para julgamento. Apenas cinco dos 28 arguidos seguem para julgamento: José Sócrates e Carlos Santos Silva por três crimes branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos; Ricardo Salgado será julgado por três crimes de abuso de confiança; Armando Vara por um crime de branqueamento de capitais; e João Perna, o motorista, será julgado num processo por posse de arma. Já em relação a Henrique Granadeiro e Zeinal Bava, foram ilibados. Relativamente a este último, só me ocorre dizer que o Juiz avaliou os factos e percebeu: o ex-CEO da PT só tinha cedido a sua conta bancária para ajudar Salgado, presidente do grupo financeiro GES, que, aflito, precisava de depositar algures 25 milhões de euros e não tinha onde. Bava foi fiel depositário, considerou o magistrado.

Mas de longe, a minha parte favorita é quando o Juiz Ivo Rosa considerou que Sócrates nunca poderia declarar dinheiros ilícitos às finanças, porque não há escalão adequado. O dinheiro obtido através de atividades ilícitas não tem que ser tributado, afirmou. E que isso o colocava numa posição impossível e, subentende-se, injusta: não declarar e fugir aos impostos, ou fazer uma declaração falsa integrando esses ganhos num tipo de rendimentos errado, autoincriminando-se assim. Foi aí que percebi que não estava a assistir à transmissão do funcionamento directo da Justiça. Mas a um show de comédia. Tenham dó! No nosso País há quem seja processado ou preso por roubar comida.

Por seu lado, Sócrates chegou de ego cheio à leitura da decisão instrutória – e não tinha que comparecer, como não o fizerem os outros envolvidos. Exibiu aquele estado de felicidade com que se chega a uma festa, e, no final, congratulou-se por ser considerado corrupto. Lembro a designação do processo como “Operação Marques”: acusado de corrupção o Marquês de Pombal foi coroado pela Rainha, que fez publicar uma decisão em que o perdoava pelos seus crimes. Estes hábitos já vêm de longe. A atitude da Rainha D. Maria I desgostou Pombal, os crimes não haviam sido provados e ele prestara muitos serviços ao reino. Retirou-se para seu palácio, onde ficou até morrer. Mas não será em retiro que irá ficar Sócrates, que anda por aí com postura de vencedor, protestando pela sua inocência. Envergonha e continuará a envergonhar os portugueses enquanto tiver protagonismo e tempo de antena para justificar o injustificável.

Na sexta-feira passada, vivemos um momento particularmente perigoso, em que a Justiça, um dos pilares fundamentais da nossa Democracia, foi posta em causa. Não é preciso saber muito para perceber que lhe foi altamente favorável –  a ele e aos outros intocáveis. Se tomarmos como correcta a decisão instrutória, podemos esquecer o combate à corrupção, pois nunca os seus critérios irão sentar um corrupto poderoso no banco dos culpados. É isso que está em causa. É evidente que cada juiz terá sempre a sua visão da Justiça e que haverá sempre alguma discriccionariedade que lhe permite ajustar-se ao caso concreto. Mas, quando as diferenças são tão gritantes, este poder deixa de ser discriccionário para passar a arbitrário. A instrução do processo da “Operação Marquês” levanta igualmente questões quanto aos prazos de prescrição dos crimes e demonstra a urgência da criminalização do enriquecimento ilícito.

E a Justiça –  para além de julgar os arguidos – tem de cumprir uma função social mais alargada, a de mostrar à comunidade que o faz com a competência (constitucional e ética) e com os recursos necessários. Para mostrar que todos os cidadãos são iguais perante a Lei. Que não pode haver cidadãos (dos funcionários de todos os sectores, passando pelos Ministros e os Primeiros Ministros) que se aproveitem de cargos públicos/políticos para enriquecer, prestando favores a outros, na linha de “uma mão lava a outra e as duas lavam o rosto”. Não foi para isso que o povo saiu à rua no 25 de abril.

Agora o processo vai à Relação e aí é que vamos ver a verdadeira raiz do mal.

É esta a Justiça que um Estado de direito democrático, na Europa do século XXI, merece? A fraude financeira, a corrupção e o tráfico de influências constituem a real miséria, que mina o Estado e os nossos direitos e o não desenvolvimento do país. E, enquanto isso, vamos mantendo elites para as quais parece não existir Justiça (ou seja, não parecem estar sujeitas às mesmas regras dos outros cidadãos).

Nem a propósito, segundo o estudo publicado esta semana: “A Pobreza em Portugal – Trajectos e Quotidianos”, da Fundação Francisco Manuel dos Santos, mais de um terço dos pobres em Portugal trabalham, tendo a maioria vínculos estáveis e salários certos ao fim do mês. No nosso País, não basta ter um emprego seguro para sair de uma situação de pobreza. É a mais perfeita definição de um país de terceiro mundo.

E se perante tudo isto não nos indignarmos, ao ponto de tomarmos uma atitude, então continuaremos a ter o País que realmente merecemos, ao elegermos sempre os mesmos do costume e ao recearmos a diferença, que, no caso, só poderia ser favorável, pois pior seria difícil.

Paralelamente, à responsabilidade judicial, tem de haver a política. Apesar de agora todos os políticos querem pôr nas costas de Sócrates a origem de todos os males, é certo que isso não corresponde à verdade. Faziam parte do governo várias pessoas, as quais, pelo menos politicamente, são responsáveis: viam tudo o que se passava e mesmo que não vissem a responsabilidade política existe (tem de existir) sempre na governação. Estando agora novamente no poder, sacodem “a água do seu capote”, e agem como se não soubessem de nada. A corrupção e o tráfico de influências chegam a um nível mais profundo ainda, aos jornalistas e aos meios de comunicação em geral, que não questionam essas pessoas. E isso não é feito de forma inocente. É essa a vergonha, porque a pouca vergonha prevalece.

Marília Alves

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