Já é possível renovar o Cartão de Cidadão sem sair de casa

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A metodologia para renovação do Cartão de Cidadão foi alterada, pelo que agora é possível fazer tudo a partir de casa — mas só para cidadãos a partir dos 25 anos.

A partir de hoje, é ainda mais simples renovar o seu Cartão de Cidadão (CC). Assim, os cidadãos com 25 anos ou mais, não sujeitos ao regime do maior acompanhado, vão receber em casa a carta PIN com os códigos do seu novo cartão e uma referência multibanco para pagamento da renovação. Se não precisarem de alterar o nome, assinatura, fotografia, morada ou contactos, devem fazer o pagamento da referência multibanco no prazo indicado e receberão o novo cartão em casa. A carta PIN será enviada 60 dias antes do fim da validade do Cartão de Cidadão”, lê-se em comunicado que dá conta da iniciativa que resulta do trabalho conjunto das áreas governativas da Justiça e da Modernização do Estado e da Administração Pública.

Anteriormente, a renovação automática do Cartão de Cidadão implicava a confirmação por mensagem SMS, que agora é feita de forma espontânea com o envio automático da carta PIN. Desta forma, evitam-se deslocações a um balcão de atendimento para renovar e levantar o cartão. A medida “contribui ainda para a criação de mais vagas no atendimento presencial para os cidadãos, menores de 25 anos ou sujeitos ao regime do maior acompanhado, que, necessariamente, têm de usar este canal presencial para renovar o seu cartão”.

É ainda informado na nota que, “após a receção da carta PIN e pagamento da referência multibanco, o Cartão de Cidadão será enviado por correio para a morada do seu titular. Por razões de segurança, é entregue exclusivamente ao próprio titular e, para garantir que tal acontece, será solicitada a apresentação de um documento oficial com fotografia, como o cartão de cidadão caducado, o passaporte ou a carta de condução”.

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Caso não esteja em casa no momento da entrega, o Cartão de Cidadão deve ser levantado numa Loja CTT, indicado no aviso deixado na caixa de correio. Em alternativa, o cidadão poderá recorrer ao serviço SIGA, disponibilizado pelos CTT, que permite alterar o local de entrega.

Caso o cidadão não levante o seu Cartão de Cidadão da loja CTT, este será enviado para o balcão do IRN (Instituto dos Registos e Notariado) indicado na carta PIN, onde poderá ser levantado após agendamento prévio.

Todavia, caso os cidadãos “necessitem de ativar os serviços de assinatura digital através de leitor físico”, é necessário “proceder ao agendamento para ativação desta funcionalidade num balcão do IRN. A Chave Móvel Digital (CMD) permite a autenticação em sites e assinatura de documentos digitais e esta pode ser ativada após 48 horas da receção do cartão.

Porquê esta mudança?

No comunicado enviado às redações pode ler-se que “as formas de renovar o Cartão de Cidadão têm vindo a ser ajustadas às necessidades dos cidadãos, através de alternativas ao atendimento presencial, sempre com o objetivo de tornar o processo mais acessível, cómodo e seguro, o que tem particular relevância no atual contexto pandémico”.

Assim, “com esta nova forma de renovação, o cidadão elegível passa a receber sempre a carta PIN automática, podendo, no entanto, optar por se deslocar a um balcão ou fazer a renovação online. Nesses casos, a carta PIN automática perde a validade, visto que será enviada uma nova carta PIN com os dados que o cidadão indicou na altura da renovação, online ou num balcão”.

Desde 21 de abril que já está disponível o envio do Cartão de Cidadão para o domicílio nas renovações online e presencial. “Com esta nova funcionalidade, os cidadãos que renovem online ou presencialmente podem optar pela entrega na morada de casa, através de correio registado e sem custos adicionais”.

De acordo com dados divulgados, desde 25 de setembro de 2020 “foram entregues por correio, ao domicílio, e em segurança, mais de 350 mil Cartões de Cidadão. A taxa de sucesso da entrega postal é superior a 94%, com apenas 6% dos cartões enviados a serem devolvidos às conservatórias”.

Quanto à oferta presencial, é possível renovar o Cartão de Cidadão em 591 Espaços Cidadão e fazer o levantamento em 62 destes balcões. Em 2021, os Espaços Cidadão já renovaram cerca de 50 mil cartões e entregaram cerca de 10.500.

 

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