PCP de Penacova reage à remoção da pintura mural alusiva aos 100 anos do partido, por parte do município

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Em comunicado enviado à redação, a Comissão Política Concelhia de Penacova do PCP, pronuncia-se relativamente à remoção da pintura mural alusiva ao Centenário do PCP, efetuada pelo Município de Penacova.

Referem o incómodo manifestado pelos responsáveis do executivo municipal penacovense, com a realização da pintura mural do PCP, acusando-os de exorbitarem claramente as suas competências, ao tentarem impedi-la desde o início, sem demonstrar a falta de legitimidade ou ilegalidade da pintura mural.

A estrutura concelhia do PCP adianta que “não fosse a pintura daquele mural, num muro de suporte que, durante décadas, não sofreu qualquer intervenção ou melhoramento, ainda hoje, e por muitos anos, assim continuaria”.

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No comunicado, a Comissão Concelhia de Penacova do PCP alerta que tudo fará para defender exercício das liberdades políticas e em particular pelo direito à propaganda política, realçando o facto de o trabalho de propaganda do PCP e da CDU, depender de trabalho militante e o seu financiamento ser feito também com recursos recolhidos através de contribuições militantes, razões acrescidas para que o PCP leve muito a sério esta questão.

O PCP sublinha ainda que o exercício de propaganda política é protegido pela Constituição da Republica, é regulado pela Lei 97/88 de 17 de Agosto. A lei distingue claramente as normas aplicáveis à propaganda política das aplicáveis à publicidade. Tanto as entidades privadas como as públicas estão vinculadas ao cumprimento destes direitos, nomeadamente ao não impedimento de acções e à abstenção de comportamentos que interfiram no seu exercício.

Por fim, a Comissão Concelhia de Penacova do PCP refere que  “toma nota desta acção e avaliará a utilização do mesmo método para outros locais esquecidos pelo executivo camarário”.

 

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