Opinião: Neutralidade Oportunista

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“… se não estamos preparados para defender uma sociedade tolerante contra o ataque do intolerante, então o tolerante será destruído e a tolerância com eles.”
The open society and its enemies, Karl R. Popper

Foi no final da Segunda Guerra. A Cruz Flechada, falange húngara pró-nazi, enfileirava judeus nas margens do Rio Danúbio, atavam-lhes os pés descalços com correntes, par-a-par, para dispararem uma bala e, arrastando o outro, um deles tombar no rio, onde as águas geladas se encarregavam de dar um fim às suas existências. Antes do fuzilamento os judeus tinham que retirar os sapatos para que os milicianos do Partido da Cruz Flechada pudessem vendê-los, pois naquele tempo, com as fábricas encerradas por causa da guerra, os sapatos eram artigos de luxo. Mais tarde, entre 1949 e 1989, o regime comunista húngaro alinhado à esquerda estalinista, condenou milhares de homens e mulheres – considerados inimigos do regime pelos mais variados motivos – à prisão, aos trabalhos forçados e ao extermínio.

As graves perseguições que as pessoas com orientação sexual minoritária estão a sofrer na Hungria e na Polónia, traduzem o regresso de políticas que promovem o ódio, a intolerância e a discriminação de pessoas, cujo crime que cometeram foi apenas querem ser quem são. E tudo isto é feito por responsáveis políticos com vista a “combater” a homossexualidade e que são depois “caçados” em orgias homossexuais, como foi o caso de um eurodeputado húngaro que foi apanhado numa orgia em Bruxelas, durante o período de confinamento, e que fugiu ligeiro com “as calças da mão”, por um algeroz. Num e noutro País, as pessoas homossexuais e transexuais são vítimas de uma discriminação que envergonha a Europa e que assenta em manobras de propaganda populista com vista a apelar à memória que ainda existe da “Cruz Flechada” e das ditaduras.

Aliás, encostados à extrema-direita, estes países parecem não ter cabimento na verdadeira União Europeia se formos uma União de Direitos. Ao não respeitarem os Direitos Humanos, não respeitando os tratados e as directivas comunitárias, não se enquadram no espírito europeu e só estão na UE porque, economicamente, dá imenso jeito à Alemanha. Só seremos verdadeira União, se formos uma União de Direitos e Princípios, não admitindo, em caso algum, retrocessos.

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Na última semana, a lei húngara que discrimina a comunidade LGBTI, dividiu a União Europeia. A polémica foi provocada pelas emendas legislativas efectuadas pelo Governo da Hungria, que proíbe, entre outros aspectos, mencionar a homossexualidade nas escolas e nos meios de comunicação social do país. Uma lei publicada no mesmo pacote legislativo em que se agravaram penas para pedófilos. Associar estrategicamente homossexualidade a pedofilia é o trunfo de Viktor Orbán para difundir esta lei homofóbica. Pôr os dois temas no mesmo saco é um trunfo para o seu eleitorado. E proibir a “promoção” da homossexualidade quer dizer, em linguagem homofóbica, discriminar os homossexuais. Não pode ser referenciada na educação sexual, em filmes vistos por menores, em nada que possa ser lido, visto ou exibido.

Vários governos europeus lançaram um ultimato à Hungria para que respeite os Direitos Humanos e suspenda as iniciativas legislativas em curso. O governo português invocou neutralidade justificada no facto de assumir a Presidência da União Europeia. Ora, isto é uma armadilha e não é uma armadilha nova. Ao tolerar o intolerante permitimos que os tolerantes padeçam e sejam silenciados. Em matéria de Direitos Humanos a neutralidade não existe e, como recorda Desmond Tutu, “se ficarmos neutros perante um agressor, escolhemos o lado do opressor”.

Neutralidade sobre a violação de Direitos Humanos – sejam eles quais forem – facilita a ascensão do ódio e do extremismo como está já acontecer em Portugal. Aliás, a neutralidade e o medo facilitaram a ascensão do nazismo na Alemanha e de outros regimes ditatoriais. Inclusive o salazarismo em Portugal. A resposta ao crescimento da extrema-direita não é calarmo-nos perante a desigualdade entre homossexuais e heterossexuais, mulheres e homens, imigrantes e nacionais. É ser igualmente intransigente na luta contra a desigualdade que afeta a maioria: a social e económica.

E tudo isto sobe ao palco principal do espaço comum europeu, não em qualquer país considerado terceiro-mundista. É o próprio projeto europeu que está em causa. Não se trata de uma questão de apreciação subjectiva – é uma infracção à legislação comunitária. É evidente que cabe à Comissão abrir um processo de infracção, seguindo os procedimentos habituais. Mas cabe às outras instituições não ficarem caladas, nem serem “neutras”. A presidência não é sabão ou detergente … E há anos que a Hungria desrespeita regras básicas com toda a impunidade. O ódio, a intolerância e a discriminação levam aos horrores assinalados no início deste artigo e não têm – não podem ter – cabimento na nossa União.

Neutra foi também a UEFA. Beneficiária de inúmeros apoios e isenções de impostos, proibiu manifestações de apoio às pessoas perseguidas na Europa e não deixou que Munique iluminasse o seu estádio, no jogo com Alemanha-Hungria, com a Bandeira ArcoÍris, em protesto contra a aprovação da lei. “Pelos seus estatutos, a UEFA é política e religiosamente neutra”, explicou a organização. Sublinho: não há neutralidade em Direitos Humanos.

Quanto ao governo português, ao optar por manter-se neutral, parece que abriu um espaço não só para a cumplicidade, mas também para o oportunismo, especialmente tendo em conta que alguns dos membros do governo, melhor posicionados, têm aspirações a ascender a importantes cargos comunitários. Ao contrário daquilo que diz António Costa, a presidência do Conselho da UE deveria ser uma razão acrescida para defendermos ainda mais os Direitos Humanos e as Liberdades e Garantias dos cidadãos, e nunca uma condicionante. A atitude do Governo ao não condenar a Hungria é miserável. Mais do que miserável, é colaboracionista e oportunista ao antecipar interesses pessoais, que serão seguramente concretizáveis num espaço de dois anos e então aí já podemos dar “nome aos bois”. Aliás, os bois nós sabemos que existem, o que não conhecemos é os nomes.

É de lamentar uma nação ser enxovalhada desta forma por pessoas que deveriam defender a nossa dignidade patriótica e que não estão a tomar essa posição seguramente pelos interesses do País que representam e dos concidadãos, mas sim pela cobiça de interesses pessoais para ascenderem a cargos de poder principescamente remunerados. Em suma, é indigno os princípios de um povo serem vendidos por meia dúzia de tostões que vão parar ao bolso de meia dúzia.

Marília Alves

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