A casa, o sítio que deveria ser um porto de abrigo, o local mais seguro de todos, é dos espaços mais violentos das sociedades modernas, como diz Anthony Giddens, onde, quantas vezes, o lugar do afecto é simultaneamente o lugar da violência e onde as relações de amor se transformam em relações tóxicas e destrutivas. Por razões óbvias, a criança é de todos os elementos que constituem o seio familiar, aquele que apresenta maior vulnerabilidade a contextos de violência doméstica, pelas suas características, por ser mais pequena, frágil, dependente e indefesa.

Há uns anos atrás, muitas pessoas pensavam que, se as crianças não fossem alvo(s) directo da violência — isto é, se o agressor não a agredisse ou maltratasse — não seriam vítimas. Puro engano. Sabe-se hoje, como todos os estudos na área demonstram, que a violência doméstica ameaça seriamente a saúde e bem-estar das crianças que a presenciam; que as crianças que assistem a episódios de violência na família, e que vivenciam ambientes violentos no seu dia-a-dia, desenvolvem várias patologias, psíquicas e físicas, que afectam o seu desenvolvimento, impedindo-as de crescer de forma harmoniosa, marcando irreversivelmente o curso da sua vida até a fase adulta.

A exposição por parte de crianças pode acontecer quando está num canto a ouvir, ou no quarto a tentar dormir, ou observando no dia a seguir as marcas que ficaram da violência ou quando tem ´apenas` conhecimento que um dos seus progenitores exerce sobre o outro algum tipo de abuso. Quando, no dia seguinte, vêem os hematomas ou lesões resultantes do acto agressivo, podem experienciar reacções emocionais como medo, mágoa e intimidação.

O facto de estas crianças serem frequentemente denominadas como ´testemunhas`, transmitia a ideia de que assumem um papel passivo em toda a situação, sendo consideradas vítimas indirectas, considerando que não sofrem aparentemente qualquer violência ´visível` dirigido a si mesmas e tornando difícil enquadrá-las em algum tipo de maus tratos.

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Contudo, se se analisar o real papel destas crianças e jovens nesta convivência com a violência, é possível verificar que esta ´passividade` pode ser facilmente questionada. Estas crianças e jovens criam, muitas vezes, a `falsa ideia´ de que são causadores de conflitos entre os pais, sentem-se forçados a preocuparem-se com as suas consequências e a tomarem medidas para que se possam proteger física e emocionalmente. À medida que crescem, assumem, por vezes, um papel ainda mais activo, quando tentam interferir assumindo atitudes de protecção à mãe que é vítima – e, digo mãe, porque as vítimas de violência doméstica, maioritariamente, são mulheres.

Hoje em dia, não há dúvidas sobre os danos e não apenas psíquicos e emocionais, mas que chegam a ter repercussões físicas graves. o stress prolongado que vivenciam é um stress tóxico e as crianças ficam mais vulneráveis a infecções e doenças do foro bacteriológico. Os comportamentos escolares alteram-se negativamente. Crianças e jovens do sexo masculino sofrem alterações comportamentais para maior agressividade/hostilidade e as do sexo feminino ficam mais deprimidas/isoladas. Apresentam índices mais elevados de problemas emocionais e comportamentais comparativamente a crianças que provêm de lares não-violentos.

Recentemente uma mãe dizia-me: ´o meu filho esteve exposto durante anos a discussões intensas, com gritos, e nunca deu problemas, é bom filho, bom estudante e interage bem com o outro`. É verdade, embora o conflito conjugal seja um propulsor de problemas de comportamento infantil, importa referir que uma criança exposta à violência não tem inevitavelmente de revelar desajustamento psicológico, as respostas das crianças que vivenciam este tipo de situações podem variar desde a inexistência de sinais pertinentes do ponto de vista clínico até à psicopatologia. Se existem de facto, aquelas que podem ver o seu ajustamento psicológico afectado, existem outras que demonstram ser resilientes, quer pelas suas características pessoais, quer pelo apoio da família alargada e das entidades que realizem um trabalho de protecção, segurança, apoio e recuperação.

Ora o que se constata frequentemente, é que nas instâncias judiciais nem sempre são tomadas medidas de protecção da criança-vítima. Quantas vezes, a mulher vítima de violência não era obrigada a assegurar as visitas ao progenitor maltratante, por decisão do tribunal. Ou quantos vezes, a mãe – em contexto de vitimização – não era afastada para casa-abrigo, levando o (s) filho (s), e a morada é indicada pelo tribunal ao agressor para cumprir o regime de visitas, acabando ambos – mãe e filho ou filhos – por ficarem novamente expostos à violência.

Tratam-se de exemplos concretos e que justificavam a necessidade de medidas legislativas que protegessem os visados. Contudo, só no mês passado foi aprovada, por unanimidade, no Parlamento, depois de várias iniciativas legislativas, a Lei 57/2021, de 16 de agosto, o diploma legal que, no âmbito da luta contra a violência doméstica e tendo presente que os filhos são também, não raras vezes, vítimas de tal situação, alarga a proteção das vítimas, consagrando o estatuto de vítima a crianças e menores expostos a contextos de violência. Cria-se, desta forma, um estatuto autónomo que confere maior protecção e apoio.

A Lei entrou em vigor no dia 17 de agosto e transcrevo, de seguida, um pequeno resumo das principais alterações:

Para efeitos de aplicação da presente lei, considera-se:

  • Artigo 2.º – A) “Vítima” a pessoa singular que sofreu um dano, nomeadamente, um atentado à sua integridade física ou psíquica, um dano emocional ou moral, ou uma perda material, diretamente causada por ação ou omissão, no âmbito do crime de violência doméstica previsto no artigo 152º do Código Penal, incluindo as crianças ou jovens até aos 18 anos que sofreram maus tratos relacionados com a exposição a contextos de violência doméstica;
  • Artigo 14.º Sempre que existam filhos menores, a atribuição do estatuto de vítima à criança e à pessoa adulta é comunicada imediatamente pelas autoridades judiciárias ou pelos órgãos de polícia criminal à comissão de protecção de crianças e jovens e ao tribunal de família e menores territorialmente competente.
  • Artigo 20.º (direito à proteção) – estabelece que, a partir da fase de inquérito, a protecção à vítima deve ser, se a mesma consentir, feita por apoio psicossocial e teleassistência por período não superior a seis meses, prorrogável;
  • Artigo 31.º (medidas de coacção urgentes) – impondo, se for esse o caso, que o arguido abandone a residência e não se aproxime dela, ou impedindo que o arguido se aproxime ou visite os animais de companhia das vítimas ou da família; restringir o exercício de responsabilidades parentais, da tutela, do exercício de medidas relativas a maior acompanhado, da administração de bens ou da emissão de títulos de crédito.
  • Artigo 34.º (tomada de declarações) – permitindo que o tribunal possa colher as declarações da vítima no seu domicilio e não em audiência de julgamento, se houver fundadas razões que impeçam a comparência da vítima em juízo;
    Artigo 34.º-A (avaliação do risco da vítima em fase de julgamento) – torna obrigatória para o tribunal a solicitação da avaliação de risco atualizada da vítima.

Marília Alves

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