Cerca de 8.500 funcionários da função pública local com estudos apenas até ao 12.º ano vão frequentar formação complementar, através de um plano que está a ser delineado entre a Fundação FEFAL (Estudos e Formação nas Autarquias Locais), com sede na avenida do Brasil, em Coimbra, e o INA – Instituto Nacional de Administração I.P.
Trata-se de uma ação de largo espectro para a requalificação dos recursos humanos das Administrações Públicas, onde os funcionários das autarquias assumem especial importância entre 2022 e 2026.
Esta exigência dos serviços torna-se premente, uma vez que está a decorrer em paralelo o processo da transferência de competências do Estado Central para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, competências que “são novas ou conhecem uma nova ambição” para os funcionários.
Dada a urgência de iniciar as ações de formação, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, mandou publicar em Diário da República (19 de novembro último) o despacho que constitui a Fundação FEFAL, liderada por João Moura, como o Centro Qualifica para a Administração Local.
Plano abrange até 25.500 trabalhadores
No documento, o Governo admite que, “não obstante os esforços encetados na promoção da qualificação dos trabalhadores que exercem funções públicas, as Administrações Públicas totalizam ainda mais de 170 mil trabalhadores sem a conclusão do ensino secundário”.
Agora – com a Fundação FEFAL a funcionar como Centro Qualifica – será possível fazer o reconhecimento, validação e certificação das competências dos funcionários públicos locais, “devendo a conclusão do ensino secundário ser acompanhada, quando adequado, de uma aposta na dupla certificação”.
No despacho da passada sexta-feira fica claro que “esta aposta deve também abranger os trabalhadores com o nível 3 de qualificação do Quadro Nacional de Qualificações, aumentando o conjunto de potenciais beneficiários desta medida para 250 mil trabalhadores, dos quais cerca de 129 mil na administração local”.
Investimento de 16,7 milhões de euros
Neste âmbito, o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) contempla, por agora, um investimento de 16,7 milhões de euros para o desenvolvimento do Programa Qualifica AP, a ser executado pelo Instituto Nacional de Administração, I. P, para um total de 25.500 trabalhadores das Administrações Públicas, com cerca de 4,5 milhões de euros destinados aos trabalhadores da Administração Pública Local.
O objetivo do investimento previsto no PRR pressupõe que os mais de 25 mil trabalhadores das Administrações Públicas aumentem um nível de qualificação até ao final do 1.º trimestre de 2026.
Cerca de 8.500 são das autarquias locais, para os quais a formação “é imprescindível para o cumprimento dos objetivos políticos para a Administração Pública como um todo”, conclui o DR.
