Uma delegação da Câmara Municipal de Penacova, encabeçada pela vice-presidente Magda Rodrigues, esteve ontem de manhã reunida com a administração da Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior (APIN). O objetivo da reunião foi dar início ao processo de saída do município.
António Alves – Diário As Beiras
Em declarações ao jornal, a autarca referiu que as negociações entre as duas entidades vão prosseguir, escusando-se a revelar se já haverá “pontos de encontro” entre as duas entidades. “Estamos a negociar, fizemos uma proposta concreta à administração da APIN que agora será levada à Assembleia Geral do próximo dia 15 de março”, referiu.
“Espírito de diálogo”, reconhece a vereadora
Questionada sobre a forma como a administração da empresa recebeu o documento, Magda Rodrigues afirmou apenas que esperam, “neste espírito de diálogo que nós conseguimos encetar, uma resposta a partir dessa data”. “Este executivo está mandatado pelas deliberações da Câmara e da Assembleia Municipal, numa sessão que, recorde-se, teve lugar há cerca de dois anos”, disse. “A decisão está do lado da APIN. Esperamos uma resposta a partir dessa data”, concluiu a autarca.
A saída do município de Penacova da APIN foi aprovada em Assembleia Municipal no dia 11 de março de 2020. A proposta foi apresentada pelo presidente da mesa, Pedro Coimbra, tendo na altura reunido os votos favoráveis de todos os partidos com assento no órgão: PS, PSD e CDU. A sessão começara a 29 de fevereiro, mas não passou do período destinado ao público, na sequência de uma manifestação de protesto pelo preço dos bens e serviços públicos disponibilizados pela APIN (água, saneamento e recolha de resíduos), exigindo que o município saísse da nova empresa.
Obrigações legais previstas
Após esta decisão, a APIN esclareceu que a saída daquele município obedecia a obrigações legais previstas no contrato constitutivo daquela entidade. “A possibilidade de saída dos municípios encontra-se prevista no contrato constitutivo da empresa, não apresentando a APIN qualquer obstáculo, desde que as obrigações legais sejam asseguradas”, referiu. Esta posição foi tomada depois de Penacova ter apresentado “um parecer do jurista Paulo Veiga e Moura, que considera inválidos os contratos de gestão delegada que 11 municípios celebraram com a APIN, em 2019, podendo assim cada um deles sair livremente desta entidade sem acrescidos encargos financeiros”.
A APIN é constituída exclusivamente por capitais públicos de 11 municípios: Alvaiázere, Ansião, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Góis, Lousã, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Penacova, Penela e Vila Nova de Poiares.
