O protocolo vai permitir acelerar o processo do sistema de informação cadastral simplificado e potenciar a valorização do território, revelou esta quarta-feira o secretário de Estado da Justiça, Pedro Ferrão Tavares.
Este centro vem possibilitar o desenvolvimento mais acelerado do que é o processo do sistema de informação cadastral simplificado. Nós precisamos de, muito mais rapidamente, saber de quem é e onde se localiza a propriedade”, apontou.
A Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, a Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado (eBUPi) e a Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra celebraram, durante a tarde desta quarta-feira, um protocolo para a concretização do Centro de Competências Geoespacial da Região Centro, que representa um investimento de 2,2 milhões de euros, provenientes do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
De acordo com o secretário de Estado da Justiça, para além da dimensão da identificação do cadastro do território, este centro permitirá usar os dados recolhidos como conhecimento e geração de valor para o território.
Os municípios ficam com uma equipa e um conjunto de competências que lhes vai permitir acelerar este processo de identificação. Mais rápido e com melhores resultados nos seus territórios”, sublinhou.
Também a secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, Isabel Ferreira, realçou a importância de se conhecer bem o território para o poder valorizar.
Este Centro de Competências é um dos projetos incluídos na Resolução de Ministros dedicada ao Pinhal Interior e que identificou 20 projetos estruturantes para o território, em diversas dimensões”, acrescentou.
Na sua intervenção na cerimónia de assinatura do protocolo, em Coimbra, o vice-presidente da CIM Região de Coimbra, Raul Almeida, destacou a importância da criação do primeiro Centro de Competências para a Informação Geoespacial da Região Centro.
Este Centro reflete a nossa convicção de que o mapeamento territorial tem uma posição importante na realização dos objetivos regionais e nacionais, onde o ordenamento do território, do ambiente, da floresta e dos recursos hídricos assumem um papel primordial”.
Para o também presidente da Câmara Municipal de Mira, este projeto terá a grande responsabilidade de promover ações e políticas inovadoras a nível nacional, que “possibilitem uma nova ordem disruptiva no que concerne à gestão do território, visando o adequado planeamento, organização e utilização das áreas e dos seus recursos, na perspetiva da sua valorização e salvaguarda com vista ao desenvolvimento sustentável”.
Este tipo de projetos são uma mais-valia inquestionável para o território, não obstante, têm de estar de mão dada com outras iniciativas que possibilitem a obtenção de melhores resultados. O sucesso não é o mesmo quando está apenas um a “remar”, mas sim quando todos “remam” na mesma direção”, sustentou.
O Centro de Competências Geoespacial da Região Centro vai funcionar como um centro de apoio à operacionalização do projeto Balcão Único do Prédio (BUPi), de capacitação dos intervenientes no Sistema de Informação Cadastral Simplificado, e ainda de partilha de conhecimento, de forma a desenvolver ações que promovam uma maior concretização e articulação no domínio da informação Geoespacial com impacto na gestão do território e na criação de valor para as atividades económicas.
Um dos objetivos do Centro de Competências Geoespacial é apoiar a expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado, agilizando a recolha, tratamento e divulgação de informação, bem como o reforço de competências através de ações sobre a conservação de informação geográfica e espacial.
Para além deste Centro de Competências da Região Centro, será criado, posteriormente, outro na região Norte.
