A moção hoje aprovada em reunião do executivo, desafia o Governo a avançar com medidas para mitigar as dificuldades financeiras sentidas pelos municípios.
A moção foi aprovada hoje, com votos a favor do PSD (que lidera o executivo) e abstenção por parte do PS, afirmou o município.
Para a defesa de um pacote de medidas, o município de Penacova aponta para suas próprias contas este ano:
- a revisão extraordinária de preços no conjunto de obras em curso levou a um aumento de custos de um milhão de euros;
- a proposta de acordo nos transportes públicos apresentada pela Transdev triplica o valor pago em 2021;
- e as transferências para o município por parte do Orçamento do Estado para 2022 foram reduzidas em cerca de 633 mil euros.
“É neste cenário de incerteza que este executivo lança o repto ao Governo para que, à semelhança do que fez para as famílias portuguesas, avance com um conjunto de medidas que mitiguem as dificuldades financeiras sentidas pelos municípios que são, como todos reconhecem, insubstituíveis, na sua missão de serviço às pessoas e de agregação do território”, refere a moção hoje aprovada.
O documento constata que “o exercício da governação local tornou-se, nos últimos meses, uma tarefa cada vez mais complexa”.
“Quando se prefiguravam um clima de desanuviamento pós-pandémico e o início de uma fase de maior crescimento económico, uma guerra na Europa e uma subida das matérias-primas instalaram nuvens negras na conjuntura internacional, com reflexos inevitáveis no nosso país e, por consequência, nos municípios”, vinca o executivo.
Para a Câmara de Penacova, a inflação, a subida das taxas de juro e o aumento do preço dos combustíveis e da eletricidade têm afetado “gravemente as finanças locais”.
O documento será agora remetido à Associação Nacional de Municípios Portugueses, ao Governo e aos grupos parlamentares com assento na Assembleia da República.
