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O estatuto foi atribuído no âmbito da candidatura formalizada pelo atual executivo municipal e tendo em conta os investimentos na construção de uma política integrada de apoio à família, nomeadamente o apoio prestado à maternidade e paternidade, o apoio às famílias com necessidades especiais, medidas de conciliação entre trabalho e família, serviços básicos, educação, habitação, transportes, saúde, cultura, desporto e tempo livre, e participação social

O número de municípios distinguidos com as bandeiras verdes de “Autarquia Familiarmente Responsável”, por práticas efetivas de apoio às famílias, aumentou para 95, havendo algumas estreias na 14.ª edição, foi hoje anunciado.

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Em comunicado, a Associação Portuguesa de Famílias Numerosas indicou que o Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis (OAFR) distinguiu 95 municípios que investem na construção de uma política integrada de apoio à família com dados reportados a 2021.

Para se chegar ao número de autarquias hoje conhecido, foram várias as áreas sujeitas a avaliação, nomeadamente o apoio prestado à maternidade e paternidade, o apoio às famílias com necessidades especiais, medidas de conciliação entre trabalho e família, serviços básicos, educação, habitação, transportes, saúde, cultura, desporto e tempo livre, e participação social.

Na edição deste ano aderiram ao projeto 145 autarquias. As 95 que vão receber a bandeira verde representam um aumento de 13% face à edição anterior, com 84 entidades premiadas.

Estreiam-se na atual edição os municípios de Figueira de Castelo Rodrigo (distrito da Guarda), Anadia (Aveiro), Montemor-o-Velho (Coimbra), Porto de Mós (Leiria), Mira (Coimbra), Penacova (Coimbra), Viana do Alentejo (Évora), São Brás de Alportel (Faro) e Felgueiras (Porto).

“É evidente que as políticas de proximidade traduzem as necessidades reais das famílias procurando dar-lhes resposta. E as respostas têm sido efetivamente dadas, com impactos muito relevantes para milhares de famílias”, afirmou Vitória Salvado, coordenadora do Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis, citada na nota.

As 95 autarquias premiadas promoveram o alargamento da gratuitidade em alimentos, medicamentos, transportes, desporto e cultura, algumas das quais para incentivar a natalidade, atribuíram um prémio monetário e a abertura de uma conta bancária, sendo que 74 autarquias fornecem cabazes ou vales sempre que nasce um bebé.

Na área de apoio às famílias com necessidades especiais, foram identificados – entre os 145 participantes do inquérito do Observatório – 138 cidades/vilas que disponibilizam diferentes tipos de apoio a famílias com fragilidade social, com a doação de alimentos e medicamentos, e apoio ao pagamento de despesas (renda da habitação, água e eletricidade).

“Em 2021, muitas das autarquias portuguesas tiveram também iniciativas de apoio na área da saúde, sendo a doação ou comparticipação de medicamentos uma das medidas que chegaram às populações avaliadas no âmbito do OAFR”, indica a nota.

Enquadram-se nesta descrição os municípios de Braga (serviço de teleassistência aos idosos e doação de medicamentos), Faro (teleassistência e mais de 400 beneficiários da Rede Solidária do Medicamento), Coruche (apoio transversal a famílias carenciadas), Seia (apoio medicamentos e consultas de psicologia e psiquiatria), Sintra, Guarda e Nelas (apoio à aquisição e medicamentos por parte da população sénior) ou Gouveia (apoio medicamentos, óculos e próteses dentárias).

Relativamente à cooperação e participação social dos municípios, 121 concelhos tomaram a iniciativa de utilizar voluntários nos serviços sociais de entreajuda e 131 autarquias estabeleceram protocolos com instituições que promovem um apoio integrado às famílias, como a Cáritas, a Santa Casa da Misericórdia, a Cruz Vermelha ou instituições locais.

Coimbra lidera nos distritos com mais municípios premiados (15) e participantes (16) no inquérito do Observatório. O distrito de Lisboa está em segundo lugar, com 11 distinções, seguido de Aveiro (nove), Santarém (oito), Braga (sete) e Faro, Guarda e Porto, com seis municípios cada. Na área de abrangência da Antena Livre, estão os municípios de Abrantes, Mação, Sardoal e Vila de Rei.

Seis autarquias repetem a distinção do Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis há 14 edições: Angra do Heroísmo, Cantanhede, Torres Novas, Torres Vedras, Vila de Rei e Vila Real.

Dos 145 municípios que participaram no inquérito do Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis, 116 (80%) disponibilizam a Tarifa Familiar da Água às famílias, 118 (82%) Tarifa Social da Água e 116 (80%) Imposto Municipal sobre Imóveis Familiar.

O Observatório foi criado em 2008 pela Associação Portuguesa de Famílias Numerosas e tem como principais objetivos acompanhar, galardoar e divulgar as melhores práticas das autarquias portuguesas em matéria de responsabilidade familiar para as famílias em geral.

A cerimónia de entrega das bandeiras verdes vai decorrer no dia 26 de janeiro, em Coimbra.

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