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Luís Pais Amante

Estamos a chegar ao fim de um “annus horribilis” que, no seu significado corrente, quer dizer um ano de eventos extremamente ruins.

E temos ouvido falar da questão dos “ajustes directos”, que são “sons de valsa leve em violino stradivarius” para os ouvidos de muita gente deste País, infelizmente.

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É por isso que lhes dedico esta crónica de fim de ano, esperando que as coisas se alterem,
radicalmente e que os ditos “espertos” comecem a ter juízo.

O ajuste directo corresponde ao procedimento de contratação pública em que a entidade
adjudicante convida directamente uma pessoa ou uma entidade -à sua escolha- para que esta apresente uma proposta, conforme o artigo 112, n. 2, do Código dos Contratos Públicos.

Trata-se, na minha modesta opinião, de uma forma dita legal da contratação pública, mas que revela uma sintomatologia forte de um País atrasado!

Cheio de “mangas” a rapar do tacho…; que vão manipulando tudo e todos à volta das
Instituições, até serem descobertos e confrontados, às vezes presos…; pessoas do tipo lambe-botas que precisam de “empurrões” para se afirmarem e fazem o que for preciso para o conseguir.!

Hoje em dia ficamos de boca aberta pela manhã, quando os noticiários nos indicam que a
nossa PJ anda, às centenas, a tomar conta dos ajustados…

Se bem repararmos todos, são formas atípicas de contornar a lei da concorrência, a lei do
melhor preço na aquisição de bens e serviços para consumo público e, também, o princípio
básico da garantia da melhor qualidade de um determinado fornecimento.

Ou seja, de contornar a igualdade, a transparência e a sã concorrência.

…E permite tudo, ou quase tudo…estendendo-se, também, no modo de actuação, às relações entre os privados que compram por intermédio de alguma dessas figuras.

Em termos históricos, o nosso País de Abril tem evoluído aos solavancos neste tema que é bem simpático para os Governantes:
– umas vezes fazem-se juras de amor à transparência e coloca-se tudo no regime dos
concursos, até o papel higiénico quando acaba, imprevisivelmente, nos serviços internos, nas escolas, nos Tribunais, nas Esquadra…nos Hospitais;
– outras vezes, por conveniências diversas, entra-se no regime das exceções que retiram
sentido e verticalidade à Lei e aos seus intérpretes;
– outras, ainda, carreia-se o assunto para as ditas “centrais de compras”.

Mas quase nunca se escrutina, à lupa, a conjugação de tudo isto com um outro regime que lhe corre paralelamente: o das incompatibilidades dos cargos políticos na contratação pública e seus impedimentos.

!… estamos no domínio de um polvo multifacetado que tem sido alvo de alteração atrás de
alteração, de parecer atrás de parecer, de marosca atrás de marosca, e mesmo de terreno
muito fértil para a imaginação criativa …!

Não quero, aqui, referir nenhum caso em especial, porque, infelizmente, todos os portugueses têm um conterrâneo, um vizinho, um colega de profissão, um associado da mesma Associação, um concorrente, um fornecedor que, de repente, passa a fornecer ao Estado, lactu sensu considerado (nas mais variadas formas) quer bens de consumo, quer serviços, sem que lhe conheçamos qualquer tipo de passado no tema, ou qualquer tipo de qualificação especial ou, sequer, específica.

Mas em que lhe reconhecemos o conhecimento com…ou a dependência de…

Quero, também, realçar que as exceções e as derrogações aos princípios basilares da
construção democrática do Estado se devia reger pela valoração sistemática do mérito e,
ainda, da experiência e da qualidade e do trabalho.

Tudo acrescido da defesa intransigente do interesse público!

Nunca pelo amiguismo ou pelo partidarismo, ou por ascendência hierárquica, por ser sobrinho, tio, amigo, primo, marido ou padrinho ou vizinho deste ou daquele titular do cargo que decide a contratação.

Tudo isto acontece nos grandes centros de concentração de interesses, mas também nos mais pequenos onde a coisa dá para identificar quase em simultâneo.

Só que, o que verificamos, é que começam a desenhar-se ideias muito sólidas de que ao ajuste directo, como cancro da sociedade, estão ligados fenómenos estratégicos da criação de condições para a subversão de resultados eleitorais e, igualmente, para o financiamento
partidário.

A este propósito o que temos sabido é que, em determinado momento, o Partido A está
insolvente ou muito, muito endividado e que, de repente, se deixa de falar do assunto.
E que determinados candidatos, aparentemente sem hipóteses de eleição, de repente,
utilizam a promessa mirabolante concebida pelos tais artista -que facturam rapidamente- e o Povo vai atrás, nunca mais se lembrando de saber do cumprimento efectivo do correspectivo trabalho..

Ora,
Nesta circunstância – falada abertamente nas televisões e na imprensa em geral ou na conversa de café – o que se exige é que se actue com rapidez, nas comunicações do conhecimento de alguma dúvida, aos meios da investigação criminal, embora saibamos que os meios são mesmo muito escassos para tantas tropelias e, provavelmente, são escassos porque é isso mesmo que convém.

Se assim não for, então a adjectivação que utilizou o Secretário Geral da Organização das
Nações Unidas [o tal “pântano”], no momento em que serviu o nosso País como Primeiro
Ministro, dimensiona-se tão exponencialmente que passamos todos a ser considerados
oportunistas, vigaristas, habilidosos, neste mundo em que a comunicação é tão universal e o dedo tende a ser apontado, sim, mas sempre aos outros…

E não nos esqueçamos nunca de que os “ajustados”, geralmente, também são os “alinhados”…
…e lá vão andando…

Luís Pais Amante

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3 COMENTÁRIOS

  1. A situação hoje falada pelo Dr. Luís, meu amigo, prejudica muito e desenvolvimento do nosso Portugal pq impede uma distruibuição justa do que há.
    Ouviram aquele emigrante-como eu sou- em Murça, dizer umas verdades ao nosso Presidente?

  2. É impossível deixar de concordar com a preocupação subjacente a esta temática que o Luís Amante nos traz neste seu artigo.

    Porém, ainda que sem pôr em causa, em termos gerais, quer a razão que lhe assiste quer a argumentação que utiliza, não tenho uma visão tão catastrofista como a dele acerca do recurso aos ajustes directos e seus intervenientes.

    O mecanismo normal da contratação pública de bens e serviços segue um regime cuja tramitação, por vezes, leva a um excessivo protelar na resolução do caso concreto. Claro que longe de mim pôr em causa a necessidade destes procedimentos legais, até porque acompanhei razoavelmente de perto a implementação do C.C.P. e suas vicissitudes, nomeadamente uma visão hipertrofiada da vertente da competitividade, que acabava por ser nociva para a correcta prossecução do interesse público sobretudo quanto á qualidade dos bens/serviços objecto da contratação.

    Qualquer contratador público – particularmente se for autarca… – sabe até que ponto as expectativas/exigências, quando não as emergências, das populações por vezes não se compadecem com as delongas inerentes à normal tramitação da contratação pública.

    O ajuste directo surge como um escape, legalmente previsto, para agilizar estes procedimentos como regra geral para fornecimentos abaixo de determinado valor, mas ainda em certas situações excepcionais, devidamente tipificadas na lei.

    Muita coisa poderá levar à adopção de ajustes directos; porém, é forçoso reconhecer que a generalidade deles acontece apenas como forma expedita de agilizar a obra ou o fornecimento, ou seja, no sentido de concorrer para uma melhor satisfação das necessidades públicas.

    Claro que também sabemos até que ponto “o engenho e a arte” de certos políticos e empresários podem agir no sentido de distorcer o espírito da lei… Mas evitemos deitar fora o bebé com a água do seu banho.

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