Penacova é um dos primeiros municípios da CIM Região de Coimbra a assumir formalmente essas competências até agora da Administração Central.
A Câmara Municipal de Penacova passou a assumir as funções de atendimento e acompanhamento social, desde ontem, fruto da transferência de competências da Administração Central para as autarquias locais.
De acordo com a informação constante da página do município, a cerimónia de passagem de testemunho ocorreu no salão nobre do edifício dos Paços do Concelho, e contou com a presença do presidente da Câmara, Álvaro Coimbra, do vereador com o pelouro da ação social, Carlos Sousa, e da diretora do Centro Distrital da Segurança Social, Manuela Veloso. Estiveram ainda presentes diversos dirigentes de instituições privadas de solidariedade social (IPSS) locais, juntas de freguesia e técnicos municipais das áreas afetas à ação social.
No uso da palavra, Carlos Sousa, vereador da ação social, sublinhou que “o município se encontra preparado para assumir esta transição, objetivando uma clara intervenção na resposta às solicitações, numa política de maior proximidade e de maior celeridade”, destacando ainda que este exercício evidencia “uma realidade de importância acrescida às situações de vulnerabilidade e exclusão social em que se encontram pessoas e famílias, desenvolvendo uma ação social mais integrada, focalizada no bem-estar das populações”.
Nesta cerimónia, o Executivo liderado por Álvaro Coimbra destacou o “enorme trabalho que as IPSS fazem em prol da população mais vulnerável e o trabalho em rede efetuado, quer em conjunto com a autarquia, quer com outras entidades, que, com esta transferência de competências, têm ainda mais responsabilidades”.
No final da referida cerimónia de transferência de competências, seguiu-se uma visita às instalações da APPACDM de Figueira de Lorvão.
A transferência dos domínios da ação social para os municípios decorre do estipulado pelo Decreto-lei nº55/2020 de 12 de agosto. Penacova é um dos primeiros municípios a assumir formalmente essas competências até agora da Administração Central.
