Opinião: A Justiça tem de funcionar?

Luís Pais Amante

Esta pergunta devia ser respondida, sem hesitação, na forma afirmativa, por exemplo: vamos, vamos todos juntos fazer tudo pra que sim; para que a Justiça esteja preparada para acolher todas as malandrices, inclusive as que resultam do experimentalismo na TAP, com assessoria de um expert da Sociedade di irmão do Presidente (Rebelo de Sousa); a Missão da Justiça é ser um pilar da Democracia!

Mas, infelizmente, não; não é assim que se pode fazer!

Nas televisões ouvimos [a propósito de mais uma série de hecatombes e disparates nos procedimentos legais] pela milionésima vez, um desabafo de um Alto Magistrado da Nação: a Justiça tem de funcionar!

Igual metodologia tem sido seguida pelo titular do cargo mais abaixo: à política o que é da política; à Justiça o que é da Justiça!

E, francamente, eu acho que ficamos todos estupefactos perante tais afirmações de pessoas que deviam corar de vergonha quando se referem à Justiça.
Porquê:
– porque um tutela as Forças Armadas e o País;
– o outro tutela o País e a Justiça.
– e ambos foram eleitos para prevenir problemas inconcebíveis, nomeadamente de índole corruptível, que chegaram a pontos de se ter de inventar um tipo de “teste americano” para observar da credibilidade pessoal dos escolhidos para funções governativas. E eu acrescentaria que, para além do teste, obrigatório seria de os levar todos ao polígrafo…
Ou seja,

São os responsáveis máximos das áreas que têm falhado sucessivamente…que têm dado maus exemplos ao nosso Povo, com a agravante de “mancharem”, muitas vezes por inação, as Instituições, inclusive a que nos trouxe a Liberdade, que ainda só se sabe que foram, efectivamente, as Forças Armadas e os Capitães de Abril.

Eu tenho sido muito crítico tanto sobre o modo algo displicente como o PR fala de tudo e de mais alguma coisa (e dá abraços e abracinhos por tudo e por nada) e acho que, aqui e agora, sobre esta questão concreta de sintomatologia de corrupção acesa nesta área da Defesa (que se seguiu -ou precedeu- outras situações complexas) devia falar mais.

Devia explicar o motivo (a acreditar no que se diz) porque é que, por exemplo, não quis o Cravinho (Filho) como Ministro da Defesa.

E porque não se importou que ele passasse para Ministro dos Negócios Estrangeiros, onde o descalabro tipo Lula a discursar na AR nas Comemorações do 25 de Abril, está a acontecer?
Será pelo apelido?

Ou porque ficou calado quando um habilidoso saiu de um cargo na área que tutela, por evidências esquisitas e nada disse quando foi para um outro cargo, quiçá mais importante, até?

No que respeita ao PM, chega a ser, mesmo, caricato, que um político que sempre esteve ligado (directa e indirectamente) à Justiça, queira que ela tenha condições para funcionar, quando nem papel higiénico fornece aos locais de trabalho dos Funcionários desta área que determina, objectivamente, estarmos/sermos ou não num Estado de Direito.

Já escrevi sobre o que se passa com os Funcionários da Justiça e só constato, no meu dia a dia, agravamento nas suas condições: Citius em baixo sistematicamente; material informático obsoleto; Quadro de Pessoal gritantemente insuficiente; carreiras tristemente remuneradas; acção executiva própria do terceiro mundo; Tribunais bloqueados, como os do Comércio e os Administrativos que deviam julgar os atropelos do governo e demoram, em média 10 anos, etc, etc, etc.

Mas veja-se, igualmente, o que se passa com os processos que as alterações legislativas em que terá tido papel importante (para não dizer determinante)…
…fazem com que ardam em lume brando, à espera da ocorrência da prescrição!
…e aguardam um chumbo redundante com a história dos metadados!

Um titular sucessivo do Ministério da Justiça, da Administração Interna, de número 2 e, finalmente, de número 1, dos Governos destes últimos longos tempos, pode dizer tudo o que diz, sobre a política e sobre a justiça, passando ao lado dos “incêndios” que a sua inação vai provocando?

Ou pode ficar calado sobre as diatribes do seu Grupo Parlamentar quando ensaia perdões de multas fixadas a pares seus por um Tribunal?

Tribunal esse que perde (esquece num canto) processos relacionados com figuras muito coladas ao Partido que dirige?

E que raio de coisa é essa de colocar à AT a intervir (substituindo a Justiça) nas “operações” da nova veste do pacote Habitação, que já é triste antes de ser.

!… Eu sempre achei que não; a mim, pessoalmente (tal como ao seu Colega António Bulcão, dos Açores) o António nunca me enganou …!

Descaminhos no SEF, apagão nas suas competências; Será de antecipar que se está a tentar “apagar” a Justiça, onde uma greve de uma semana vale 8.000 diligências afectadas?

Insuspeito é o facto António José Seguro (vítima maior da habilidade dos habilidosos em que este PM se inclui) estar de acordo comigo.

Como sabemos -e saudamos- deixou, recentemente, o momento de recolhimento (apanágio das Pessoas de bem) e disse com estrondo que “nos últimos meses, não foi uma nem duas, nem três vezes, que o princípio da separação de poderes foi beliscado”; não há consequências!

“Passa muito a ideia de que a sanção só existe para eleitor ver”!
“Não é uma questão de esquerda ou direita, é uma questão de quem se preocupa com a democracia”…

Nós sabemos que muita gente não admite que alguns de nós possamos ser independentes, no verdadeiro sentido de ter cabeça e saber pensar sobre os assuntos, livremente, sem hipotecas, sem dever nada a ninguém, sem esperar nada da ação cívica que interiorizamos como obrigação de vida e, portanto, de ir apoiando -ou não- atitudes e decisões, venham elas donde vierem.

Nós também sabemos que “o espaço da liberdade interior” no interior, perdoe-se o pleonasmo, dos Partidos Políticos, no nosso País, tornam a generalidade das Pessoas como que alheadas de pensamento crítico.

O ambiente está, ao que me dizem, tóxico de mais.

Mas apetece dizer a um independente como eu tenho orgulho de ser:

! Que grande regresso, António José !