Luís Pais Amante
Os pretensos intelectos da sociedade portuguesa que se têm vindo a dedicar, afincadamente, à questão da Eutanásia, chumbaram, reiteradamente!
Mormente aqueles que se vão passeando pela pobre da nossa Assembleia da República…cada vez mais cheia de incompetentes puros e duros, que pouco ou nada trabalharam na vida e que brincam “à feitura das leis” com os resultados ingratos que essas brincadeiras muito contraditórias e remendonas levam para os nossos Tribunais.
Só eles -e os que disso se aproveitam- é que não enxergam…
E, ao que parece, até o Senhor Presidente da República, Professor de Direito Constitucional na minha Faculdade, vejam bem, já terá poupado na motivação que dirigiu ao Tribunal Constitucional, que o acusa de lhe impor “exercícios de adivinhação”.
Não vou teorizar, aqui (se calhar nem sei) sobre o que é a Eutanásia, voluntária ou involuntária, encarada como suicídio ou homicídio, nem discorrer sobre o impacto que ela, como morte medicamente assistida, tem nas questões da ética.
!… A Eutanásia, no entender de muita gente habilitada, deve ser abordada conjuntamente, tendo em atenção a Constituição da República Portuguesa e bem assim o Código Penal Português …!
Constitui matéria substancial de discussão académica só desde o final do século XX, início do século XXI, embora já Sócrates (não é o que está quase a beneficiar de prescrições diversas) e Platão tenham manifestado a convicção de que era moralmente aceitável; tenhamos a noção de que toda esta discussão está intimamente ligada à evolução das causas da mortalidade.
Eu penso, sinceramente, que esta questão deve merecer uma ponderação tal, que não possa nunca ser manchada na discussão estéril da justificação “por ser (ou estar) da moda”.
Trata-se de um assunto que muitas vezes parece que sim, que bem poderia ajudar a resolver casos dramáticos de vidas terminais; e que outras vezes parece que não, que colidirá com as regras básicas “dos direitos à vida”.
Entram nesta discussão, também, assuntos delicados que também têm muito a ver com a religião católica e o nosso Estado, à partida, não pode/deve ofender nenhuma religião.
Ou seja,
Estamos a falar de uma situação muito polémica das sociedades modernas e que, por isso mesmo, devia ser tratada com subtileza, nunca com rixas que racham a meio o pensamento do nosso País, das Famílias, das Organizações Sociais.
E, aqui chegados, sabemos que existem -e serão válidos- argumentos a favor e argumentos contra a Eutanásia; eu próprio vou estando dividido, confesso…
Mas subsiste um argumento ad maiore que aconselharia uma pausa para pensar -e não esta correria histérica de uma qualquer Isabel- qual seja o de sabermos que ultrapassámos anos a fio de anormal mortalidade, mortalidade essa que não foi sequer estudada, de que se não conhece, em absoluto, a causa. E que essa desgraça continua, sem quaisquer explicações fundamentadas.
Estaremos com inação inadmissível a deixar, pura e simplesmente, a Eutanásia acontecer…?
A minha essencial pergunta é: conseguimos discutir a morte sem criar condições, no País real, para garantir os cuidados continuados que os nossos velhos -como eu- já deixaram pagos nas suas vidas de trabalho? Cada um de nós tem feito o que devia neste propósito nobre?
Se a Eutanásia for um direito absoluto, não o será também a vontade de viver?
Tanto quanto posso antecipar, ainda estamos muito, mas mesmo muito longe de darmos ao nosso Povo a segunda garantia que referi acima (viver e com dignidade) e, por vezes, até parece que a incúria nessa área da Saúde -ou da falta dela e das suas condições- que tenho tanto tentado explicar, é voluntária, fundada em poupanças astronómicas e nenhum desses intelectos indefectíveis parece estar interessado em resolver.
Até porque não lhes dá votos, convenhamos.
Porquê, então a correria tão beligerante para se alcançar, rapidamente, a primeira garantia. Estão com medo de quê os velocistas?
No meu tempo, quando se não era competente, chumbava-se e vinha-se no ano a seguir; agora, quando se não é competente, repete-se, estica-se, repete-se, engana-se, repete-se até dar…
Se bem dermos conta, já é enorme o tempo da discussão, da argumentação, da tentativa da criação legislativa sobre a temática que parece ser crucial; e continuar a teimar, sem certeza jurídica mínima, só pode significar um serviço péssimo aos nossos concidadãos, ao nosso País.
!… A Lei atarefa os principiantes da política durante tempo e mais tempo; vai de estafeta, repetidamente, do Palácio de São Bento para o Palácio de Belém; do Palácio de Belém para o Palácio Ratton (com dois t’s); deste, novamente, para o Palácio de Belém; e do Palácio de Belém para o Palácio de São Bento…são muitos Palácios, muito sobe e muito desce, muitos custos acumulados em tempo que parece ao cidadão comum, meramente improdutivo …!
E anda neste corrupio há tempo de mais, convenhamos, preparando-se para nova corrida.
Não seria de levar as energias para consumir na necessária alteração da Constituição ou do Código Penal (ou de ambos) uma vez que estamos em fase de Revisão?
Porquê ter medo disso?
E porquê ter tanta pressa?
Só os intelectos de que falei, acima, é que ainda não perceberam “que isto não vai lá à bruta”. Ai não vai, não!
Luís Pais Amante
De facto, caro Dr. Luís, os velhos na sua generalidade estão votados ao abandono e isso é inadmissível na nossa democracia.
Eu luto pela vida.
Não cheguei até aqui para me eutanasiarem.
Não quero que referendem sobre a minha vida, o corpo é meu e eu é que mando nele.
Aos 40 anos decidi que era “ velha”, o que quer dizer que até aos 61 vivi e vivo com dignidade.
Daqui para a frente logo se verá.
Se o estado me vai deixar apodrecer num hospital ou tratar-me com dignidade acho que a primeira opção vai prevalecer.
EU QUERO É VIVER!
Como sempre excelente análise de Luís Amante e da qual concordo plenamente.
Como sempre um excelente texto de oportunidade sobre uma questão que irá sempre dividir opiniões.
Muito sinceramente não sei se é um processo correcto, eu trabalhei em um lar e vi situações muito desagradáveis em relação a isso. Os velhos aqui em Portugal estão mas sozinhos abandonados até pelas próprias famílias, que deixam tudo na mão dos cuidadores do lar Essa é uma análise pertinente bem haja Dr. Luís Amante .
Parabéns Luís pela sua amplitude dada à questão da análise da Eutanásia que alerta para o perigo da simplificação e traz uma visão necessária para que esse procedimento se enquadre dentro de princípios maiores e humanitários.
Esta questão da Eutanásia, não é uma questão qualquer, confrontar- nos com a ideia da nossa morte e a dos nossos entes queridos. Confrontar- nos com o incontornável e incontrolável na nossa vida. Não é uma questão qualquer, é a Questão. Nunca seria matéria de fácil legislação. Penso que assunto tão delicado, mais do que ter em conta se poderá ofender qualquer religião, terá que ter em conta se melindramos o nosso Ser humano.
Que perigo, se este assunto tão delicado para todos nós, entra nos joguinhos partidários de quem, só pensa nos seus próprios interesses, ou às vezes nem isso, porque todos morremos.
É uma decisão difícil, mas que tem de ser tomada. Esclareçam o que tem de ser esclarecido e decidam.
Que cada um de nós possa decidir sobre a sua vida.