A Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra manifesta publicamente que não se revê nas declarações do presidente da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF), Tiago Oliveira, prestadas no âmbito dos trabalhos da Comissão de Agricultura e Pescas da Assembleia da República.
“A CIM da Região de Coimbra e os seus autarcas consideram que não cabe ao Presidente da AGIF (Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais) fazer juízos de valor relativamente ao financiamento disponibilizado pelos municípios aos corpos de bombeiros, nem tão pouco imiscuir-se em questões que estão na esfera da autonomia do poder local e que são suportadas na íntegra pelos orçamentos municipais”, adianta em comunicado ontem enviado.
“Ao invés de questionar a aplicação de financiamento por parte dos municípios, exortamos o Presidente da AGIF, como já fizemos anteriormente, a desencadear as fontes de financiamento que irão assegurar a execução do Programa Nacional de Ação de Gestão Integrada de Fogos Rurais elaborado pela entidade que preside, e aprovado no ano de 2021, dado que após diversas diligências efetuadas por esta Comunidade Intermunicipal ainda não se obtiveram garantias de dotação financeira para o programa, colocando em causa a execução do planeamento previsto”, frisa.
A CIM da Região de Coimbra considera igualmente “descontextualizadas as declarações proferidas relativamente ao financiamento dos corpos de bombeiros através da área ardida e relativamente à desnecessária aposta nos meios aéreos, nomeadamente numa época do ano em que o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais tem respondido de forma competente e empenhada às diferentes ocorrências que têm existido nos últimos meses”.
As declarações relativas aos meios aéreos foram recebidas pela CIM de Coimbra com “enorme espanto, na medida em que estes recursos são reconhecidos em todo o mundo como uma mais-valia no combate aos incêndios rurais, tendo inclusivamente existido um reforço destes meios no âmbito do Mecanismo Europeu de Proteção Civil, sendo claro para nós que a mobilização de meios aéreos nas fases mais prematuras dos incêndios tem resultados claros da diminuição da área ardida”.
Considera ainda que a “evolução positiva registada nos últimos anos na área da prevenção e do combate aos incêndios rurais não é um mérito só da AGIF, mas sim o resultado do empenho dos municípios, corpos de bombeiros e restantes entidades do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais que diariamente garantem no terreno a implementação de diferentes iniciativas, razão pela qual esta Comunidade Intermunicipal tem vindo a questionar o governo sobre a mais-valia desta entidade para o funcionamento do sistema”.
A CIM de Coimbra reafirma que “não se revê nas declarações do Presidente da AGIF e exorta a entidade a prestar explicações relativas às declarações proferidas pelo seu presidente”.
Na mesma linha, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) repudiou esta sexta-feira as declarações do presidente da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF), que criticou as autarquias por gastarem mais em bombeiros do que em gestão florestal.
Já a Comunidade Intermunicipal do Algarve veio a público anunciar que “os 16 autarcas algarvios não têm confiança e nem reconhecem competência a Tiago Oliveira para ocupar tão importante e fundamental cargo, e pedem, por isso, que o presidente da AGIF — Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais – se demita, reconhecendo que não tem condições para se manter em funções”.
AGIF diz não colocar em causa “trabalho muito válido” dos municípios e bombeiros
Entretanto a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF) esclareceu hoje não colocar em causa “o muito válido trabalho” dos municípios e bombeiros na proteção contra incêndios florestais, mas defendeu uma revisão na legislação de financiamento das autarquias.
Em comunicado, a AGIF considera importante “uma revisão da legislação de financiamento das autarquias e das associações de bombeiros, no sentido de incentivar o ordenamento florestal e as medidas preventivas dos fogos florestais, em complemento às regras atualmente em vigor”.
De acordo com a nota, “em momento algum” da sua intervenção na Assembleia da República o representante pretendeu “pôr em causa o muito válido trabalho que tem vindo a ser realizado pelos municípios e pelos bombeiros na proteção contra incêndios florestais, o qual tem sido, seguramente, um contributo valioso para os bons resultados que Portugal tem vindo a apresentar nesta matéria”.
Na ocasião, pode ler-se, Tiago Oliveira considerou que têm sido dados passos importantes no sistema de prevenção e combate aos incêndios florestais, “mas agora é fundamental mudar o paradigma e privilegiar a componente preventiva”.
O representante, sublinha a AGIF, afirmou que seria desejável “estruturar os apoios com base em indicadores de desempenho e em função de objetivos pré-definidos em contratos-programa, que também reflitam, além dos aspetos ligados ao combate, indicadores relacionados com a prevenção, premiando a redução de número de ignições, a redução da área ardida, a gestão de combustível e o apoio às populações”.
