A Câmara de Penacova aprovou, por unanimidade, a manutenção dos atuais valores dos impostos para 2024, continuando a aplicar o limite mínimo de 0,3% no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
As decisões relativas à política fiscal daquele município do distrito de Coimbra foram aprovadas, por unanimidade, na reunião do executivo de quinta-feira, de acordo com a minuta da ata consultada hoje pela agência Lusa.
“O atual contexto económico obriga a alguma contenção, mas ainda assim mantivemos as taxas”, disse à Lusa o presidente da Câmara de Penacova, Álvaro Coimbra (PSD).
Apesar de o município sentir os efeitos da inflação, optou-se por manter o IMI no valor mínimo legal, face à situação também difícil das famílias, “que estão muito pressionadas pelas taxas de juro”, aclarou.
“Percebemos esse lado das famílias e estamos solidários com as dificuldades que existem neste momento”, vincou Álvaro Coimbra.
Para além de manter o IMI no limite mínimo de 0,3%, o executivo aprovou também a manutenção das deduções associadas a este imposto para famílias com dependentes a cargos (que variam entre 20 e 70 euros).
A participação variável do município no IRS mantém-se nos 4%, e a derrama e a Taxa Municipal de Direitos de Passagem continua a ser de 0%, referiu.
Se 2023 foi um ano com um orçamento de “contenção”, Álvaro Coimbra antevê que 2024 seja de “rigor”.
“Em 2024, perspetiva-se algum investimento”, notou, referindo que, mesmo assim, esse investimento estará muito dependente de fundos europeus disponíveis, num momento de transição entre dois quadros comunitários.
