Termos e Condições

PREÂMBULO

1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Penacova Actual, Unipessoal, Lda., com sede em Alameda Penedo do Castro, 3360-208 Penacova, número de identificação fiscal 513 014 683 e contacto +351 963 746 018, doravante designada por “EMPRESA/MARCA/DOMINIO“ e as pessoas que desejem efetuar donativos através do website https://penacovactual.sapo.pt, doravante designadas por “Utilizador”.

2.º As partes acordam que os donativos efetuados através do website https://penacovactual.sapo.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

ARTIGO 1 – OBJETO

  1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de donativo, encomenda, venda, pagamento e prestação de serviço ou entrega das compras efetuadas no website https://penacovactual.sapo.pt.
  2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar o donativo e garantem o seguimento deste donativo entre as Partes Contratantes.

ARTIGO 2 – DONATIVO

  1. O Utilizador concretiza o seu donativo através da conclusão do processo de compra apresentado no website https://penacovactual.sapo.pt, através do formulário EASYPAY:
  2. Para realizar o seu donativo o Utilizador deverá:

a) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino do donativo (morada de faturação, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).

3. A confirmação final do donativo pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos donativos assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

4. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

ARTIGO 3 – PAGAMENTO

  1. No website https://penacovactual.sapo.pt, a EMPRESA propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay– Instituição de Pagamento Lda:

a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard);

b) Referência Multibanco;

c) Transferência;

 

 

 

2. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da expedição da mercadoria. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho do donativo.

ARTIGO 4 – PREÇOS

  1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento do donativo.

ARTIGO 5 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO

  1. A EMPRESA não será obrigada a devolver o donativo que lhe for efetuado, salvo se desaparecer o propósito para o qual o donativo foi feito inicialmente.

ARTIGO 6 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da EMPRESA e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.

O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.